Legislação Correlata - Decreto 7467 de 07/04/1983
Legislação Correlata - Decreto 7575 de 24/06/1983
DECRETO Nº 7.402, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1.983.
(revogado pelo(a) Decreto 7857 de 13/01/1984)
Altera os Anexos V e VI do Decreto nº 4.944, de 29 de novembro de 1979, que aprovou o Regimento do Gabinete do Governador, e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - Os Anexos V e VI do Decreto nº 4.944, de 29 de novembro de 1979, ficam alterados na forma dos Anexos deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 5.780, de 26 de janeiro de 1981, e nº 6.955, de 25 de agosto de 1982, e demais disposições em contrário.
Brasília, 08 de fevereiro de 1.983.
95º da República e 23º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27 de 08/02/1983
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1, 2 e 3 de 08/02/1983 p. 1, col. 1