Legislação correlata - Decreto 37710 de 17/10/2016
DECRETO Nº 39.113, DE 8 DE JUNHO DE 2018
Altera a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. Fica mantido na estrutura da Procuradoria Geral do Distrito Federal o Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-03, de Procurador-Geral do Distrito Federal, bem como o seu atual ocupante.
Art. 2º Para compensar parte das despesas decorrentes das transformações e nomeações de que trata este Decreto, serão utilizados R$ 99.797,51 (noventa e nove mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), do saldo financeiro do Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Parágrafo único. O saldo financeiro referente ao exercício de 2018 consta da Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 13, de 18 de janeiro de 2018.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, a estrutura da Procuradoria Geral do Distrito Federal passa a ser a constante do Anexo III.
Art. 4º Compete à Procuradoria Geral do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
130º da República e 59º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.113, de 08 de junho de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Procurador-Geral Adjunto para Assuntos do Contencioso, CNE-04, 01 (código SIGRH 01900520); Procurador Geral Adjunto para Assuntos do Consultivo, CNE-04, 01 (código SIGRH 01900521); ProcuradorChefe de Gabinete, CNE-04, 01 (código SIGRH 01900756) - UNIDADE EXECUTIVA - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900523); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01900524); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900757) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-14, 05 (código SIGRH 01900525, 01900526, 01900527, 01900528, 01900529) - ASSESSORIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900530); Assessor, DFA-14, 04 (código SIGRH 01900531, 01900532, 01900533 e 01900534) - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900535); Assessor Técnico, DFA-06, 06 (código SIGRH 01900536, 01900537, 01900538, 01900539, 01900540, 01900541) - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE AUTOS E CONTROLE DOCUMENTAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900542) - GERÊNCIA DE PERÍCIAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900544) - COORDENAÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900744); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900758) - GERÊNCIA DE CADASTRO E REVISÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900759) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INTIMAÇÕES JUDICIAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900760) - GERÊNCIA DE CARGA DE AUTOS E PROTOCOLO DE PETIÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900761); Assessor Técnico, DFA-06, 06 (código SIGRH 01900762, 01900763, 01900764, 01900765, 01900766, 01900767) - DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CRÉDITO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900768) - GERÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900769) - GERÊNCIA DE PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900770) - DIRETORIA DE APOIO AO PROCESSO ELETRÔNICO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900793) - PROCURADORIA ESPECIAL DA ATIVIDADE CONSULTIVA - ProcuradorChefe de Matéria Administrativa, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900555); Procurador-Chefe de Outras Matérias, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900556) - ASSESSORIA - Assessor, DFA-14, 05 (código SIGRH 01900558, 01900559, 01900560, 01900561, 01900562) - PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE E DE TRIBUNAIS DE CONTAS - Procurador-Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900563) - ASSESSORIA - Assessoria, DFA-14, 02 (código SIGRH 01900564, 01900565) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900566) - PROCURADORIA ESPECIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DEMANDAS ESTRATÉGICAS - Procurador-Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900798) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900567) - CORREGEDORIA - Procurador-Corregedor, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900568) - CENTRO DE CÁLCULOS, EXECUÇÕES E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Procurador-Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900569) - ASSESSORIA - Assessor Administrativo, DFA-12, 03 (código SIGRH 01900571, 01900572, 01900573) - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900574); Assessor Técnico, DFA-06, 07 (código SIGRH 01900575, 01900576, 01900577, 01900578, 01900579, 01900580, 01900581) - GERÊNCIA DE CÁLCULOS - Gerência, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900582) - NÚCLEO DE CÁLCULOS EM PRECATÓRIOS E RPV - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900583) - NÚCLEO DE CÁLCULOS EM EXECUÇÕES E CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS - Chefe, DFG12, 01 (código SIGRH 01900584) - GERÊNCIA DE REGISTRO E GESTÃO DE PRECATÓRIOS E RPV - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900585) - NÚCLEO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900586) - NÚCLEO DE REGISTRO DE PRECATÓRIOS E RPV - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900587) - GERÊNCIA DE PARECERES EM PRECATÓRIOS E RPV - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900588) - GERÊNCIA DE REGISTRO E GESTÃO DE SENTENÇAS EXECUTÁVEIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900589) - NÚCLEO DE PESQUISA DE BENS E DADOS DE LITIGANTES - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900590) - NÚCLEO DE INSTRUÇÃO DE SENTENÇAS EXECUTÁVEIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900591) - CENTRO DE ESTUDOS - Procurador-Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900593) - ASSESSORIA - Assessor Administrativo, DFA-12, 01 (código SIGRH 01900594); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900595) - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900596) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900597) - GERÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E REFERÊNCIA LEGISLATIVA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900598) - BIBLIOTECA JURÍDICA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900599); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900600) - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900601); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01900772) - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900602) - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE REDE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900604) - NÚCLEO DE SEGURANÇA DE REDE - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900605) - NÚCLEO DE MONITORAMENTO E PRODUÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900606) - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900608); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900794) - GERÊNCIA DE PROJETOS E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900609) - DIRETORIA DE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretoria, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900795) - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - Procurador-Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900610); Procurador-Coordenador de Licitações, Contratos, Convênios e Matéria Residual, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900611); Procurador-Coordenador de Responsabilidade Subsidiária, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900612) - ASSESSORIA - Assessor Administrativo, DFA-12, 06 (código SIGRH 01900613, 01900614, 01900615, 01900616, 01900617, 01900618); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH 01900619, 01900620) - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900621); Assessor Técnico, DFA-06, 02 (código SIGRH 01900622, 01900623) - PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO E SAÚDE - Procurador-Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900624); Procurador Coordenador de Saúde, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900625); ProcuradorCoordenador de Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900626) - ASSESSORIA - Assessor Administrativo, DFA-12, 6 (código SIGRH 01900627, 01900628, 01900629, 01900630, 01900631, 01900632); Assessor Técnico, DFA08, 02 (código SIGRH 01900633, 01900634) - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900635); Assessor Técnico, DFA-06, 03 (código SIGRH 01900636, 01900637, 01900638) - PROCURADORIA DE PESSOAL - Procurador-Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900639); Procurador-Coordenador de Pessoal Estatutário, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900640); Procurador-Coordenador de Pessoal de Segurança Pública e Celetista, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900641) - ASSESSORIA - Assessor Administrativo, DFA-12, 06 (código SIGRH 01900642, 01900643, 01900644, 01900645, 01900646, 01900647); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH 01900648, 01900649) - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Diretoria, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900650); Assessor Técnico, DFA-06, 05 (código SIGRH 01900651, 01900655, 01900656, 01900657, 01900771) - PROCURADORIA FISCAL - ProcuradorChefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01900658); Procurador-Coordenador de Ações Tributárias, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900659); Procurador-Coordenador de Execuções Fiscais, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900660) - ASSESSORIA - Assessor Administrativo, DFA-12, 11 (código SIGRH 01900662, 01900663, 01900664, 01900665, 01900666, 01900667, 01900668, 01900669, 01900670, 01900671, 01900672); Assessor Técnico, DFA08, 02 (código SIGRH 01900673, 01900674) - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900675); Assessor Técnico, DFA-06, 08 (código SIGRH 01900676, 01900677, 01900678, 01900679, 01900680, 01900681, 01900682, 01900683) - COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO E GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900692); Assessor Técnico, DFA-06, 04 (código SIGRH 01900693, 01900694, 01900695, 01900696) - GERÊNCIA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900697) - GERÊNCIA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900698) - NÚCLEO DE PROTOCOLO DE EXECUÇÕES FISCAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900773) - DIRETORIA FISCAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900774); Assessor Técnico, DFA-06, 02 (código SIGRH 01900775, 01900776) - GERÊNCIA DE FALÊNCIA E INVENTÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900777); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900778) - GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FISCAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900779) - GERÊNCIA DE GRANDES DEVEDORES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900780) - GERÊNCIA DE PEQUENOS DEVEDORES E DE BAIXA LIQUIDEZ - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900781) - GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900782) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01 (código SIGRH 01900702); Pregoeiro, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900703); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900704) - ASSESSORIA - Assessor Administrativo, DFA-12, 03 (código SIGRH 01900705, 01900706, 01900707); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH 01900708, 01900709); Assessor Técnico, DFA-06, 03 (código SIGRH 01900710, 01900711, 01900796) - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900712) - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900718); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900719) - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900720); Assessor Técnico, D FA - 06, 01 (código SIGRH 01900721) - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900722); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900723) - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900724); Assessor Técnico, DFA-06, 02 (código SIGRH 01900725, 01900726) - NÚCLEO DE TRANSPORTES E CONTROLE DA FROTA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900727) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900728) - GERÊNCIA DE ARQUIVO GERAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900729); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900730) - GERÊNCIA DE PROTOCOLO CENTRAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900731); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 01900783); Assessor Técnico, DFA-06, 02 (código SIGRH 01900732, 01900733) - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01900737) - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E REPAROS PREDIAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900738); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01900739) - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900740) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTABILDIADE - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900784); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 01900797) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900786) - GERÊNCIA DE GESTÃO DO FUNDO PRÓ-JURÍDICO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01900787) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01900788) - NÚCLEO DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900789) - NÚCLEO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900790) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900791) - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01900792).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.113, de 08 de junho de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA JURÍDICOLEGISLATIVA - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE - Procurador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - PROCURADORIA ESPECIAL DE PROCESSOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DEMANDAS ESTRATÉGICAS - Procurador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - CORREGEDORIA - Procurador-Corregedor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 02 - PROCURADORIA GERAL DO CONSULTIVO E DE TRIBUNAIS DE CONTAS - Procurador-Geral Adjunto do Consultivo e de Tribunais de Contas, CNE-04, 01; Procurador-Chefe do Consultivo em Matéria de Pessoal, Meio Ambiente e Patrimônio, CNE-05, 01; Procurador-Chefe do Consultivo em Matéria Financeira, Tributária e de Licitações e Contratos, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 04 - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - PROCURADORIA GERAL DO CONTENCIOSO - Procurador-Geral Adjunto do Contencioso, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 04 - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 04; Assessor Técnico, DFA-08, 09 - GERÊNCIA DE REGISTRO E TRAMITAÇÃO DE AUTOS E EXPEDIENTES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-14, 01 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA CELETISTA E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Procurador-Chefe, CNE05, 01; Assessor, DFA-12, 02 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE PESSOAL ESTATUTÁRIO - Procurador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 03 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE PESSOAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E ESTATUTOS ESPECIAIS - Procurador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA - 1 2 , 02 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA - Procurador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 02 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO - Procurador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 02 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO JUDICIAL EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, RESPONSABILIDADE CIVIL E MATÉRIA RESIDUAL - Procurador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 02 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM EXECUÇÕES E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS - Procurador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 02 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - Procurador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 02 - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - Procurador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 02 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL - Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, CNE-04, 01; Procurador-Chefe das Ações de Execução Fiscal, CNE-05, 01; Procurador-Chefe das Ações Tributárias, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 08; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA08, 04 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO FISCAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS - Chefe, DFG12, 01 - NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE GRANDES DEVEDORES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE MÉDIOS DEVEDORES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PEQUENOS DEVEDORES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FALÊNCIAS E INVENTÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE INSCRIÇÃO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assessor Técnico, DFA- 08, 02 - SECRETARIA-GERAL - Secretário-Geral, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 2 - SUBSECRETARIA-GERAL DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL E CIENTÍFICO - Subsecretário-Geral, CNE-03, 01; Assessor, DFA-12, 04 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE PROTOCOLO JUDICIAL - Diretor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 03 - GERÊNCIA DE CADASTRO E REVISÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS INTIMAÇÕES JUDICIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES E CARGA DE AUTOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 05 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL E CIENTÍFICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE BUSCA DE INFORMAÇÕES E SUBSÍDIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA DE BENS E DADOS DE LITIGANTES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOIO CIENTÍFICO EM CONTABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CÁLCULOS EM EXECUÇÕES E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS EM FASE DE INSTRUÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA APOIO CIENTÍFICO EM ARQUITETURA, URBANISMO E AGRONOMIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOIO CIENTÍFICO NA ÁREA DA SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE APOIO AO PROCESSO ELETRÔNICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CRÉDITO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL E ATENDIMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 03 - DIRETORIA DE REGISTRO E GESTÃO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE BIBLIOTECA, INFORMAÇÃO JURÍDICA E LEGISLAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - BIBLIOTECA JURÍDICA ONOFRE GONTIJO MENDES - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA-GERAL DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - Subsecretário-Geral, CNE-07, 01; Assessor, DFA12, 01 - SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - Subsecretário-Geral, CNE-02, 01; Pregoeiro, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E ATENDIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DO FUNDO PRÓ-JURÍDICO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E CONTROLE DA FROTA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 10 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO CENTRAL - Gerente, DFG14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE ARQUIVO GERAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA08, 02 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E REPAROS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Subsecretário-Geral, CNE-03, 01; Assessor, DFA-12, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE REDE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DE REDE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E PRODUÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE BANCO DE DADOS E QUALIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REQUISITOS DE NEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
(Art. 3º do Decreto nº 39.113, de 08 de junho de 2018)
1.1. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.3. ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
1.4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.6. PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE
1.7. PROCURADORIA ESPECIAL DE PROCESSOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DEMANDAS ESTRATÉGICAS
3. PROCURADORIA GERAL DO CONSULTIVO E DE TRIBUNAIS DE CONTAS
3.1. DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
4. PROCURADORIA GERAL DO CONTENCIOSO
4.1. DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
4.1.1. GERÊNCIA DE REGISTRO E TRAMITAÇÃO DE AUTOS E EXPEDIENTES
4.1.2. GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.2. PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA CELETISTA E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
4.3. PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE PESSOAL ESTATUTÁRIO
4.4. PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE PESSOAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E ESTATUTOS ESPECIAIS
4.5. PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA
4.6. PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO
4.7. PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, RESPONSABILIDADE CIVIL E MATÉRIA RESIDUAL
4.8. PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM EXECUÇÕES E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS
4.9. PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
4.10. CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
5. PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL
5.1. DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
5.2. COORDENAÇÃO DE GESTÃO FISCAL
5.2.1. NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS
5.2.2. NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL
5.2.3. GERÊNCIA DE GRANDES DEVEDORES
5.2.4. GERÊNCIA DE MÉDIOS DEVEDORES
5.2.5. GERÊNCIA DE PEQUENOS DEVEDORES
5.2.6. GERÊNCIA DE FALÊNCIAS E INVENTÁRIOS
5.2.7. DIRETORIA DE INSCRIÇÃO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
6.1. SUBSECRETARIA GERAL DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL E CIENTÍFICO
6.1.1. NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
6.1.2. DIRETORIA DE PROTOCOLO JUDICIAL
6.1.2.1. GERÊNCIA DE CADASTRO E REVISÃO
6.1.2.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS INTIMAÇÕES JUDICIAIS
6.1.2.3. GERÊNCIA DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES E CARGA DE AUTOS
6.1.3. DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL E CIENTÍFICO
6.1.3.1. GERÊNCIA DE BUSCA DE INFORMAÇÕES E SUBSÍDIOS
6.1.3.2. GERÊNCIA DE PESQUISA DE BENS E DADOS DE LITIGANTES
6.1.3.3. GERÊNCIA DE APOIO CIENTÍFICO EM CONTABILIDADE
6.1.3.3.1. NÚCLEO DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
6.1.3.3.2. NÚCLEO DE CÁLCULOS EM EXECUÇÕES E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS
6.1.3.3.3. NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS EM FASE DE INSTRUÇÃO
6.1.3.3.4. NÚCLEO DE CONFERÊNCIA EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
6.1.3.4. GERÊNCIA DE APOIO CIENTÍFICO EM ARQUITETURA, URBANISMO E AGRONOMIA
6.1.3.5. GERÊNCIA DE APOIO CIENTÍFICO NA ÁREA DE SAÚDE
6.1.4. DIRETORIA DE APOIO AO PROCESSO ELETRÔNICO
6.1.5. DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CRÉDITO
6.1.5.1. GERÊNCIA DE PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
6.1.5.2. GERÊNCIA DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL E ATENDIMENTO
6.1.6. DIRETORIA DE REGISTRO E GESTÃO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
6.1.7. DIRETORIA DE BIBLIOTECA, INFORMAÇÃO JURÍDICA E LEGISLAÇÃO
6.1.7.1. BIBLIOTECA JURÍDICA ONOFRE GONTIJO MENDES
6.2. SUBSECRETARIA GERAL DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
6.3. SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
6.3.1. NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
6.3.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
6.3.2.1. GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO
6.3.2.2. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
6.3.2.3. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E ATENDIMENTO
6.3.2.4. GERÊNCIA DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA
6.3.3. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
6.3.3.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
6.3.3.2. GERÊNCIA DE GESTÃO DO FUNDO PRÓ-JURÍDICO
6.3.4. DIRETORIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS
6.3.5. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO
6.3.5.2. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
6.3.5.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E CONTROLE DA FROTA
6.3.5.4. GERÊNCIA DE PROTOCOLO CENTRAL
6.3.5.5. GERÊNCIA DE ARQUIVO GERAL
6.3.6. DIRETORIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
6.3.6.1. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E REPAROS
6.3.6.2. NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS
6.4. SUBSECRETARIA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6.4.1. NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
6.4.2. DIRETORIA DE PROJETOS E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6.4.3. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE REDE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
6.4.3.1. GERÊNCIA DE SEGURANÇA DE REDE
6.4.3.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E PRODUÇÃO
6.4.4. DIRETORIA DE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6.4.4.1. GERÊNCIA DE BANCO DE DADOS E QUALIDADE
6.4.4.2. GERÊNCIA DE REQUISITOS DE NEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO
6.4.5. DIRETORIA DE SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Retificado no DODF nº 156, de 16/08/2018, pág. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, Edição Extra, seção 1 e 2 de 08/06/2018 p. 2, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1, 2 e 3 de 16/08/2018 p. 4, col. 1