Retifica a Relação Nominal do Decreto n° 4.958, de 07 de dezembro de 1979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 111.093/81,
Art. 1° - Fica retificada a Relação Nominal de que trata o Decreto n° 4.958, de 07 de dezembro de 1978, para localizar o funcionário AUDÁLIO LÔPO DE OLIVEIRA, Escrivão de Policia, Código PC-204, matrícula n° 18.754-2, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, na Classe "A", Ref. 27.
Art. 2° - Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto retroagirão a 1° de agosto de 1979 e a 1° de julho de 1980, conforme estabelecem os artigos 41 do Decreto n° 4365, de 1° de novembro de 1978 e 34, do Decreto n° 5.411, de 21 de agosto de 1980.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1° de dezembro de 1981
93° da República e 22° de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1, 2 e 3 de 02/12/1981 p. 2, col. 2