DECRETO N° 6.428, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1981
Retifica a Relação Nominal do Decreto n° 5220, de 13 de maio de 1980.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso 11, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 111.093 /81.
Art. 1° - Fica retificada a Relação Nominal de que trata o Decreto n° 5.220, de 13 de maio de 1980, para localizar o funcionário DOCARMO DUARTE DA SILVA, Escrivão de Polícia, Código PC-204, matrícula n° 20.031-X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, na Classe "A", Ref. 25.
Art. 2° - A localização decorrente da aplicação deste Decreto retroagirá a 1° de agosto de 1979 e a 1° de julho de 1980, conforme estabelecem os artigos 41, do Decreto n° 4365, de 1° de novembro de 1978 e 34, do Decreto n° 5.411, de 21 de agosto de 1980.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1° de dezembro de 1981
93° da República e 22° de Brasília.
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1, 2 e 3 de 02/12/1981 p. 2, col. 2