PORTARIA Nº 86, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 64, de 04 de maio de 2019, que institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, para garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública - CGov.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e conforme o Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 64, de 04 de maio de 2019, que institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...........................................

II - Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social;

VIII - Chefe da Assessoria Especial;

IX - Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa;

X - Revogado.

Parágrafo único. O Chefe da Assessoria Especial participará das reuniões e indicará 1 (um) servidor para secretariar as reuniões e dar o apoio administrativo necessário aos trabalhos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238, seção 1, 2 e 3 de 18/12/2020 p. 38, col. 1