Legislação correlata - Decreto 4944 de 29/11/1979
DECRETO Nº 6.955, DE 25 DE AGOSTO DE 1982
(revogado pelo(a) Decreto 7402 de 08/02/1983)
Retifica o Anexo V, letra "A", do Anexo I do Decreto n° 5.780, de 26 de janeiro de 1981 .
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no USO das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - O Anexo V, letra "A", do Anexo I, do Decreto nº 5.780, de 26 de janeiro de 1981, fica retificado na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contririo.
Brasília , DF, 25 de agosto de 1982
94º da República e 23º de Brasília.
Os anexos constam no DODF de 25 de agosto de 1982, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162 de 25/08/1982
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 25/08/1982 p. 2, col. 1