(revogado pelo(a) Decreto 7857 de 13/01/1984)
Retifica o Anexo V, letra "B", do Decreto n° 4.944, de 29 de novembro de 1979, alterado pelo Anexo I do Decreto n° 7.402, de 08 de fevereiro de 1983.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º — O Anexo V, letra "B ", do Decreto n° 4.944, de 29 de novembro de 1979, alterado pelo Anexo I do Decreto n° 7402, de 08 de fevereiro de 1983, fica retificado na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 07 de abril de 1.983.
95° da República e 23° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65 de 07/04/1983
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1, 2 e 3 de 07/04/1983 p. 1, col. 1