Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 11 de 01/02/2023
ATO DA MESA DIRETORA Nº 139, DE 1995
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 006, de 1992
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º O Conselho de Administração do FASCAL passa a ter a seguinte composição:
a) 1 (um) representante da Presidência da Câmara Legislativa;
b) 1 (um) representante da Vice-Presidência;
c) 1 (um) representante da 1ª Secretaria;
d) 1 (um) representante da 2ª Secretaria;
e) 1 (um) representante da 3ª Secretaria;
f) 1 (um) representante dos servidores da Câmara Legislativa – ASCAL;
g) 1 (um) representante dos servidores indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDICAL.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 3º do Ato da Mesa nº 006, de 1992.
Sala de Reuniões, 12 de dezembro de 1995
Terceiro Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 234 de 13/12/1995 p. 31, col. 1