PORTARIA Nº 86, DE 18 DE MAIO DE 2016.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria 228 de 22/06/2020)
Altera as Portarias que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 17, de 09 de março de 2011, que cria o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda, alterado pela Portaria nº 09, de 25 de janeiro de 2016, fica acrescido do inciso VIII.
VIII - Subsecretário de Parcerias Público-Privadas"
Art. 2º A Portaria nº 80, de 10 de maio de 2016, que cria a Comissão de Assessoramento do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda, fica alterada, como segue:
I - Os incisos I e II do art. 3º passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Diretor de Sistemas Administrativos, Financeiros e Contábeis;
II - Diretor de Sistemas Tributários;"
II - O art. 3º fica acrescido do inciso IX:
IX - Dois integrantes da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas;"
III - O parágrafo único do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo Diretor de Sistemas Administrativos, Financeiros e Contábeis e, nos seus impedimentos, pelo Diretor de Sistemas Tributários."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1 de 19/05/2016 p. 4, col. 1