(Prorrogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 101 de 10/10/2003
Cria Comissão de Avaliação de Bens da Câmara Legislativa do Distrito Federal
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta no processo n° 001-1414/2003, RESOLVE:
Art. 1° - Constituir a Comissão de Avaliação de Bens prevista no parágrafo único do art. 64 da Norma de Administração de Bens Patrimoniais, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora n° 090/95, a qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório final de seus trabalhos.
Art. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de reuniões, 29 de agosto de 2003
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 161 de 29/08/2003 p. 111, col. 1