SINJ-DF

ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOÃ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe os Incisos XI e LXVI do artigo 42, do Decreto 38.094/2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:

Art. 1° Atualizar os preços da tabela de ocupação de espaços em próprios da Região Administrativa do Itapoã, referente ao ano de 2023, nos termos dos ANEXOS I e II desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n° 14.758 de 01.06.1993 e suas alterações.

Art. 2º Os valores foram corrigidos em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, (variação acumulada INPC = 5.97% (cinco inteiros e noventa e sete centésimos por cento) em observância ao art. 1º, da Lei Complementar nº 435/2001 e da Portaria nº 73, de 19 de dezembro de 2022.

Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

DILSON BULHÕES DO NASCIMENTO

Tabela ANEXO I

TIPOS DE OCUPAÇÕES

ESTÁDIO DE FUTEBOL

GINÁSIO DE ESPORTES

QUADRAS DE ESPORTES*

 

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)

R$ 2.365,70

(REF. 5 UPDF)

R$ 1.342,36

(REF. 3 UPDF)

R$ 212,46

(REF. 0,5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais

R$ 424,95

(REF. 1 UPDF)

R$ 212,46

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 84,97

(REF. 0,2 UPDF)

3. Com fins esportivos-recreativos

3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF

R$ 84,97

(REF. 0,2 UPDF)

R$ 212,46

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 84,97

(REF. 0,2 UPDF)

3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF

R$ 922,80

(REF. 2 UPDF)

R$ 424,95

(REF. 1 UPDF)

R$ 212,46

(REF. 0,5 UPDF)

3.3 Eventos realizados com a participação do GDF

ISENTO

ISENTO

ISENTO

4. Com fins filantrópicos

R$ 212,46

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 127,48

(REF. 0,3 UPDF)

R$ 84,97

(REF. 0,2 UPDF)

5. Concurso Público

5.1 Utilização das dependências por terceiros

R$ 1.699,66

(REF. 4 UPDF)

R$ 922,80

(REF. 2 UPDF)

-

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

R$ 922,80

(REF. 2 UPDF)

R$ 922,80

(REF. 2 UPDF)

-

5.3 Utilização apenas da bilheteria

R$ 1.699,66

(REF. 4 UPDF)

R$ 922,80

(REF. 2 UPDF)

R$ 212,46

(REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

R$ 1.699,66

(REF. 4 UPDF)

R$ 922,80

(REF. 2 UPDF)

R$ 212,46

(REF. 0,5 UPDF)

* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação.

Tabela ANEXO II

TIPOS DE OCUPAÇÕES

SALÕES DE MULTIPLA FUNÇÕES

SALÕES COMUNITÁRIOS

GALPÕES CULTURAIS

TEATRO DE ARENA

 

DIÁRIA

MENSAL

DIÁRIA

MENSAL

DIÁRIA

MENSAL

DIÁRIA

MENSAL

1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)

R$ 1.012,95

(REF. 2 UPDF)

R$ 5.064,71

(REF. 10 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 2.532,35

(REF. 5 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 2.532,35

(REF. 5 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 2.532,35

(REF. 5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais

R$ 253,23

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 1.519,41

(REF. 3 UPDF)

R$ 152,01

(REF. 0,3 UPDF)

R$ 1.012,95

(REF. 2 UPDF)

R$ 50,63

(REF. 0,1 UPDF)

R$ 253,23

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 2.532,35

(REF. 5 UPDF)

3.Com fins filantrópicos

R$ 15,17

(REF. 0,03 UPDF)

R$ 40,52

(REF. 0,08 UPDF)

R$ 15,17

(REF. 0,03 UPDF)

R$ 40,52

(REF. 0,08 UPDF)

R$ 15,17

(REF. 0,03 UPDF)

R$ 40,52

(REF. 0,08 UPDF)

R$ 15,17

(REF. 0,03 UPDF)

R$ 40,52

(REF. 0,08 UPDF)

4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5. Concursos Públicos

 

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

5.1 Utilização das dependências por terceiros

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

R$ 253,23

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 253,23

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 253,23

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 253,23

(REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

DIÁRIA

MENSAL

DIÁRIA

MENSAL

DIÁRIA

MENSAL

DIÁRIA

MENSAL

 

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 2.532,35

(REF. 5 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 2.532,35

(REF. 5 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 2.532,35

(REF. 5 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 2.532,35

(REF. 5 UPDF)

Valores atualizados conforme a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1, 2 e 3 de 03/11/2023 p. 4, col. 1