Legislação Correlata - Resolução 243 de 22/12/2009
ATO DA MESA DIRETORA Nº 29, DE 2011.
Modifica a Resolução 155, de 1999, que "dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no art. 7º da Resolução nº 243, de 2009.
Art. 1º - Altera a alínea g, do art. 2º, do Regulamento do Conselho de Administração do FASCAL, Anexo I, da Resolução 155, de 1999, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º ...............................................................................
g) 1 (um) representante da Associação dos Servidores, Ex-servidores e Pensionistas da Câmara legislativa do DF – ASSECAM.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 7 de abril de 2011.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 65 de 08/04/2011 p. 15, col. 1