PORTARIA Nº 147, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, especialmente no Anexo III - Das Comissões de Ética no Poder Executivo do Distrito Federal, em seu art. 4º, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Ética, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, instituída pela Portaria nº 122, de 24 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 162, de 26 de agosto de 2021, página 61, e alterada pela Portaria nº 215, de 28 de dezembro de 2021, publicada no DODF nº 244, de 30 de dezembro de 2021, página 33, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor e empregado público no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público distrital, competindo-lhe conhecer concretamente de atos suscetíveis de censura ética.
Art. 2º Designar para compor a Comissão a que se refere o artigo anterior, SILVIA CRISTINA SARDINHA MAIA, matrícula nº 108.581-6, que atuará como Presidente e, como Membros, CELIO DA SILVA BATISTA, matricula nº 280.979-6 e SILENE ARAUJO PEREIRA LIMA, matrícula nº 278.519-6, sendo que esta última substituirá a Presidente em suas ausências legais; como Membros Suplentes, PATRICIA CRISOSTOMO DE QUEIROZ, matrícula nº 278.521-8, VIVIANE SILVA DE MOURA, matrícula nº 175.839-X e GILMAR DE ALMEIDA VAZ, matrícula 037.911-5 e; ainda, ÉRIKA MARAVILHA DE SOUSA, matrícula nº 274.478-3 e JACQUELINE ALVES ROCHA, matrícula nº 274.292-6 para, quando convocadas, contribuírem e apoiarem as ações da Comissão de Ética.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a PORTARIA Nº 87, DE 20 DE JULHO DE 2022, publicada no DODF, na Edição nº 137, de 22 de julho de 2022, na página 56 (91616926).
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184, seção 1, 2 e 3 de 29/09/2023 p. 78, col. 1