Legislação Correlata - Portaria 147 de 27/09/2023
PORTARIA Nº 215, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, especialmente no Anexo III - Das Comissões de Ética no Poder Executivo do Distrito Federal, em seu art. 4º, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, instituída pela Portaria nº 122, de 24 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 162, de 26 de agosto de 2021, página 61, e alterada pela Portaria nº 175, de 03 de novembro de 2021, publicada no DODF nº 207, de 05 de novembro de 2021, página 50, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor e empregado público no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público distrital, competindo-lhe conhecer concretamente de atos suscetíveis de censura ética.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a referida Comissão de Ética: (Artigo Revogado(a) pelo(a) Portaria 87 de 20/07/2022)
I - Titular, na qualidade de Presidente da Comissão, ERIKA MARAVILHA DE SOUSA, matrícula 274.478-3; suplente KELLY CRISTINA MOREIRA ARARUNA, matrícula 0273537-7; (Inciso Revogado(a) pelo(a) Portaria 87 de 20/07/2022)
II - Titular, na qualidade de Membro, PATRÍCIA CRISÓSTOMO DE QUEIROZ, matrícula 278.521-8; suplente ROSÂNGELA DE JESUS NASCIMENTO, matrícula 0273980-1; (Inciso Revogado(a) pelo(a) Portaria 87 de 20/07/2022)
III - titular, na qualidade de Membro e Secretário da Comissão, SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 277.673-1; suplente CAROLINE NUNES DE NORONHA, matrícula 0274489-9. (Inciso Revogado(a) pelo(a) Portaria 87 de 20/07/2022)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se o art. 2º da Portaria nº 175, de 03 de novembro de 2021, publicada no DODF nº 207, de 05 de novembro de 2021, página 50.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 30/12/2021 p. 33, col. 1