PORTARIA Nº 16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Portaria nº 06, de 27 de junho de 2023, que institui o Comitê Interno de Governança Pública e Gestão Estratégica da Casa Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com fundamento nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 06, de 27 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I - fica acrescido o inciso XV ao art. 2º, com a seguinte redação:

''2º.........................................................................................

.....................................................................................

XV - Assessoria Especial da Casa Civil''.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 06, de 27 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DO VALE ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1, 2 e 3 de 21/11/2023 p. 2, col. 1