(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 3 de 09/01/2023)
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 01, de 2017, que delega competência aos Membros da Mesa Diretora e dá outras providências
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto nos arts. 39 e 250 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 01, de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ....................................................................................................
I - Presidente - atividades relacionadas à Secretaria Legislativa, Coordenadoria de Polícia Legislativa, Coordenadoria de Cerimonial, Coordenadoria de Editoração e Produção Gráfica, Procuradoria-Geral e à Comissão Permanente de Licitação;
II - Vice-Presidente - atividades relacionadas à Coordenadoria de Modernização e Informática, Coordenadoria de Comunicação Social e ao Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL;
.................................................................................................................
..............................................................................................................."
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de novembro de 2019
Deputado RAFAEL PRUDENTE
Presidente
Deputado DELMASSO
Vice-Presidente
Deputado IOLANDO
Primeiro-Secretário
Deputado ROBÉRIO NEGREIROS
Segundo-Secretário
Deputada JAQUELINE SILVA
Terceira-Secretária Suplente
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 247, seção 1 e 2 de 29/11/2019 p. 16, col. 1