28 de agosto de 2025

I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas

INSCRIÇÃO

DATA

Agosto 28-08-2025

LOCAL

Auditório TCDF

CAPACIDADE

250 Vagas

PALESTRANTES

10 Convidados

SOBRE O FÓRUM / I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas

Evento reunirá especialistas para debater temas essenciais ao fortalecimento da governança pública e da segurança jurídica

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheiro Manoel de Andrade, convida autoridades, juristas e profissionais da Administração Pública para o I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas , com o tema “Controle, Desjudicialização e Precedentes”, que será realizado no dia 28 de agosto, no Plenário do TCDF, em Brasília/DF.

Promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o evento ocorrerá das 18h às 21h30 .

O Fórum reunirá ministros, autoridades públicas, advogados e professores especialistas para debater caminhos inovadores e institucionais voltados ao fortalecimento da governança pública e da segurança jurídica, abordando temas como: Os limites e possibilidades do controle interno e externo na Administração Pública, Mecanismos de desjudicialização e soluções administrativas de conflitos e o papel dos precedentes administrativos e judiciais no Direito Público contemporâneo.

Inscrição
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NOVIDADES / Liber Amicorum

Durante o evento, será lançado o livro “Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF” , uma homenagem à trajetória do decano da Corte de Contas na fiscalização e no controle externo.

O evento integra o compromisso do TCDF e da AGU com a qualificação técnica, a inovação institucional e a disseminação de boas práticas administrativas no setor público.

Cronograma do Evento / Previsto

18:00 - 19:00

Manoel de Andrade – Presidente do TCDF

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federa, Conselheiro da Corte desde 2000. O decano já presidiu o TCDF em três ocasiões (2003-2004, 2005-2006 e 2012-2013) e foi vice-presidente em diversos mandatos. Presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asul). Foi deputado distrital por dois mandatos e exerceu a função de secretário de Administração do Distrito Federal. Formado em Geografia pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), possui extensa experiência em órgãos colegiados e entidades de classe do setor de transporte.
Manoel de Andrade / Presidente do TCDF   
18:00 - 19:00

Gilmar Mendes – Ministro do STF

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1978), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1987), mestrado em Direito - University of Münster (1989) e doutorado em Direito - University of Münster (1990). É presidente Presidente da Comissão de Acompanhamento do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP), professor visitante da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, membro-permanente da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, professor dos cursos de Gradução, Pós-Graduação latu sensu, Mestrado e Doutorado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar / Ministro   
18:00 - 19:00

Paulo Mendes – Advogado-Geral da União Adjunto e Professor

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (UFRGS). Pós-doutorado na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós- doutorado na Universidade de Salamanca (em curso). Professor na Graduação; Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado do IDP – Brasília. Professor Visitante na Pontificia Universidad Católica del Perú. Ex-Coordenador da Atuação da PGFN no STF. Adjunto do Advogado-Geral da União.
Paulo / Advogado-Geral da União Adjunto   
18:00 - 19:00

Luciano Ramos – Mediador

Advogado. Subchefe de Gabinete do Conselheiro Manoel de Andrade, Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor na UnB, no IDP-Online, no Centro de Excelência em Direito - Unoesc, na Faculdade Cerrado, e docente externo do curso de pós-graduação em Processo Civil da Universidade Federal de Goiás. Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). Pesquisador Visitante no Instituto Max-Planck em Hamburgo, Alemanha.
Luciano / Mediador   
19:00 - 19:45

Cássio Lourenço – Mediador

É sócio da Lourenço Ribeiro Advogados. Pesquisador do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Universidade de Brasília e especialista em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Universidade de São Paulo.
Cássio / Mediador  
19:00 - 19:45

Daniel Falcão

DANIEL FALCÃO Controlador Geral do Município e Encarregado pela Proteção de Dados da Prefeitura de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP. Professor do IDP. Advogado e Cientista Social
Daniel / Professor e Advogado  
19:00 - 19:45

Inácio Magalhães – Desembargador de Contas do TCDF

Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, Vice-Presidente atualmente (biênio 2025/2026). Atuou como Vice-Presidente da Corte no biênio 2021/2022, Corregedor do TCDF nos anos de 2017 a 2020 e Presidente no período de 2013/2014. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal, aposentadorias e pensões, legislação constitucional aplicada a servidores públicos, gestão de folha de pagamento, auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.
Inácio / Desembargador  
19:00 - 19:45

Dawison Barcelos – Professor e Advogado

Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública. Docente na Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília-UnB. Foi Pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Professor e palestrante. Autor e coautor de artigos e livros como: Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços ? Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores -Direito Administrativo. Criador do portal "O Licitante" onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos.
Dawison / Professor e Advogado  
19:50- 20:35

Gabriela Jardim – Mediadora

Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP – Mestrado Profissional), com graduação em Administração de Empresas e graduanda em Direito. Autora do livro “Mulheres Encarceradas: Políticas Públicas como meio de reinserção social”. Atuou na Assessoria Parlamentar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), foi Gerente de Eventos do IDP e Assessora da Presidência do Banco FONPLATA, na Bolívia. Atualmente é Coordenadora-Geral do escritório SDBM Advogados.
Gabriela / Mediadora   
19:50- 20:35

Anelize Lenz – Procuradora-Geral da Fazenda Nacional

Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, é mestre em Política Pública pela Universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela FGV. Foi Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional; Diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS; Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 1ª Região; Chefe de Gabinete da PGFN; Consultora da União (CGU/AGU) e atuou na Adjuntoria de Política Econômica da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Também integrou os conselhos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Anelize / Procuradora  
19:50- 20:35

Guilherme Pupe – Professor do IDP e Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral –DF

Desembargador Eleitoral Titular do TRE-DF. Advogado. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Pós-doutor pela Universidad de Granada (UGR). Professor da Graduação, do mestrado e do doutorado do IDP.
Guilherme / Professor e Desembargador   
20:40 - 21:25

Gabriel Rhudá de Sá e Silva – Mediador

Advogado especializado em Direito Tributário e em Direito Público, graduado pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub, pós-graduado em Direito Tributário pela FGV/SP, especialista em Tributação no Agronegócio pela FGV/SP, pós-graduando em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub e aluno especial no programa de mestrado em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
Gabriel Rhudá / Advogado  
20:40 - 21:25

Teresa Arruda Alvim – Professora

Advogada. Livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP. Professora Associada nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da mesma instituição. Professora Visitante na Universidade de Cambridge – Inglaterra. Professora Visitante na Universidade de Lisboa. Diretora de Relações Internacionais do IBDP. Honorary Executive Secretary General da International Association of Procedural Law. Membro Honorário da Associazione italiana fra gli studiosi del processo civile, do Instituto Paranaense de Direito Processual. Membro da Accademia delle Scienze dell’Istituto di Bologna, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, do Instituto Panamericano de Derecho Procesal, do Instituto Português de Processo Civil, da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, do IAPPR e do IASP, da AASP, do IBDFAM e da ABDConst.
Teresa / Professora   
20:40 - 21:25

Ana Carolina A. Caputo Bastos – Advogada

Advogada. Mestre pela Università degli Studi di Roma (Tor Vergata), LL.M pela FGV, Presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), ex-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF.
Ana / Advogada  
Encerramento

Manoel de Andrade – Presidente do TCDF

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federa, Conselheiro da Corte desde 2000. O decano já presidiu o TCDF em três ocasiões (2003-2004, 2005-2006 e 2012-2013) e foi vice-presidente em diversos mandatos. Presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asul). Foi deputado distrital por dois mandatos e exerceu a função de secretário de Administração do Distrito Federal. Formado em Geografia pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), possui extensa experiência em órgãos colegiados e entidades de classe do setor de transporte.
Manoel de Andrade / Presidente do TCDF   
Encerramento

Vinícius Marques – Ministro da CGU

Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Direito Comercial pela USP e em Direito Comparado pela Université de Paris 1 Pantheon-Sorbonne, onde foi professor-visitante. Desde 2014, é professor da USP. Presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de 2012 a 2016. Também ocupou os cargos de Secretário de Direito Econômico, Conselheiro do CADE e chefe de gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre outras funções. Pertenceu à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Vinícius / Ministro   
Encerramento

Jorge Messias – Advogado-Geral da União

Advogado-Geral da União. Procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Jorge Messias / Advogado   
Encerramento

Maria Clara – Servidora do TCDF

Assessora do Conselheiro Manoel de Andrade. Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela UnB. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Autora do livro "A felicidade do maior número: o discurso utilitarista na modulação de efeitos em matéria tributária."
Maria / Servidora TCDF   

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