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      25 de fevereiro de 2008      
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25/02/2008
    
PENSÃO CIVIL. CONCESSÃO À VIÚVA E COMPANHEIRA. QUESTIONAMENTO DO MPC QUANTO À DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA. LEGALIDADE DA CONCESSÃO PARA AMBAS.		   
25/02/2008
    
PENSÃO CIVIL. CONCESSÃO À VIÚVA E COMPANHEIRA. QUESTIONAMENTO DO MPC QUANTO À DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA. LEGALIDADE DA CONCESSÃO PARA AMBAS.
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. considerar legal, para fins de registro, a concessão ora examinada; II. autorizar o arquivamento dos autos e a devolução dos apensos à origem.
Processo nº 44017/2006 - Decisão nº 59/2008