19/11/2009
PISO SALARIAL DE R$ 4,5 MIL PASSA NA COMISSÃO
Policiais militares e bombeiros conquistaram uma importante vitória para fixação do piso salarial de R$ 4,5 mil em todo o País. Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estipula o salário. O valor é 429% acima dos atuais R$ 850 pagos, por exemplo, para soldados PMs no Rio de Janeiro. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial – 2º tenente – no valor de R$ 9 mil. Ainda faltam serem votados três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta. Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.
Equivalência com DF é polêmica
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (foto), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial. Ele observou, ainda, que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida. "Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio. O parlamentar explicou que o objetivo do substitutivo não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade". O substitutivo também estende as vantagens aos inativos.
Fim dos bicos
O deputado Faria de Sá, por sua vez, diz que vai tentar reverter o texto, ao lembrar que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua
opinião deve ser ampliado para todo o País. O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor 
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19 de novembro de 2009 
