22/10/2012
EM INICIATIVA INÉDITA, MEMBROS E TÉCNICOS DE TRIBUNAIS DE CONTAS DEBATEM JURISPRUDÊNCIA COMUM
Cerca de cem representantes de Tribunais de Contas de todo o país se estiveram reunidos nesta quinta-feira, 18, e sexta-feira, 19, para debater, pela primeira vez, a jurisprudência nas Cortes de Contas. O I Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas (I JurisTCs), realizado em Curitiba, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), serviu para discutir os problemas e apontar soluções que aprimorem os procedimentos de registro e consulta à jurisprudência.
“A jurisprudência é o resultado de nossa ação”, declarou, durante a abertura do encontro, o presidente do TCE/PR, conselheiro Fernando Augusto Guimarães. Ele se refere às decisões, que são consequência da análise e julgamento das contas públicas, atribuição precípua dos tribunais de contas. Na sua opinião, estas informações, que são prestadas à sociedade e aos jurisdicionados, devem ter qualidade e ser claras. “Quem sabe não poderemos ter, a partir daqui, a criação de um grande banco de jurisprudência, com base técnica?”.
A criação de um grupo formado por servidores dos Tribunais de Contas que atuem na padronização dos registros e criem sistemas que facilitem a consulta às decisões foi iniciativa do TCE/PR e agora terá apoio do Instituto Rui Barbosa. O mais novo Grupo Técnico do IRB deverá ficar sob a coordenação da gerente de Jurisprudência do TCE/PR, Giovana Benevides Sales Araújo. “É preciso criar uma consciência geral sobre a importância da jurisprudência”, conta ela, para quem as cortes de contas também ganham com a padronização de procedimentos. Com ele, elimina-se o retrabalho e diminui-se a quantidade de recursos, por exemplo.
Controle Público 
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22 de outubro de 2012 
