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      20 de fevereiro de 2014      
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20/02/2014
    
APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. ATIVIDADES EXERCIDAS NA BIBLIOTECA CONTADAS COMO FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. LEGALIDADE		   
20/02/2014
    
APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. ATIVIDADES EXERCIDAS NA BIBLIOTECA CONTADAS COMO FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. LEGALIDADE
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – considerar legal, para
fins de registro, a concessão em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do Abono
Provisório de fl. 60 - apenso será verificada na forma do item I da Decisão nº 77/07, adotada no
Processo nº 24185/07; II – autorizar o arquivamento do feito e a devolução dos autos apensos à
origem.
Processo nº 38439/2010 - Decisão nº 796/2012