Usuário(a), O Notifique-me é um serviço onde o sistema encaminha mensagens sobre normativos ou publicações oficiais que atendam aos critérios definidos pelo usuário. Os recursos dessa funcionalidade estão detalhados no tutorial. Para criar ou editar seu cadastro, faça o login aqui.
Este serviço não é destinado a fornecer assistência ou consultoria jurídicas (resolução de casos concretos). Tal serviço se destina ao registro de sugestões, críticas, solicitação de atualizações de atos e correções do conteúdo disponibilizado no Sistema. Nos pedidos pelo Fale Conosco, forneça o máximo de informações para que o resultado da pesquisa seja o mais preciso possível.
Preencha os campos para dirimir dúvidas, registrar elogios, críticas e sugestões.
Voltar