Legislação correlata - Ordem de Serviço 11 de 21/01/2019
Legislação correlata - Ordem de Serviço 10 de 13/03/2019
Legislação correlata - Ordem de Serviço 20 de 20/01/2020
ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
A ADMINISTRADORA REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conforme o que dispõe no artigo 42 do Decreto n.º 38.094 de 28/03/217, para atendimento ao que consta do parágrafo 1º do Art. 2º do Decreto n.º 17.079 de 28/12/1995 e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Atualizar os preços da tabela de ocupação de áreas públicas em Taguatinga, constante da Ordem de Serviço 02 de 05/01/2017 RA-III, conforme parâmetros da Lei Distrital n.º 1.118/1996 e Lei Complementar Distrital nº 435/2001, passando os valores atualizados para o exercício de 2018 a vigorar conforme tabela do Anexo I.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS BORGES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, seção 1, 2 e 3 de 24/01/2018 p. 4, col. 1