Legislação Correlata - Decreto 2820 de 31/12/1974
DECRETO nº. 813 de 18 de setembro de 1968.
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 2912 de 04/06/1975)
Altera o Decreto "N" nº. 576, de 3 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o concurso "TALÃO DA SORTE".
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o' que dispõe o art. 208, do Decreto-Lei nº 82 de 28.12.66,
Art. 1º. - Passa a ter a seguinte redação o art. 2º., do Decreto "N" nº. 576,de 3 de fevereiro de 1967:
Art.1 °. - O concurso consistirá no sorteio de 10 (dez) prêmios com os valores a seguir indicados: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 1795 de 13/09/1971)
1°. Prêmio - Cr$ 20.000,00 (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 1795 de 13/09/1971)
2°. Prêmio - Cr$ 10.000,00 (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 1795 de 13/09/1971)
3°. Prêmio - Cr$ 6.000,00 (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 1795 de 13/09/1971)
4°. Prêmio - Cr$ 4.000,00 (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 1795 de 13/09/1971)
5°. Prêmio - Cr$ 5.000,00 (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 1795 de 13/09/1971)
6°. Prêmio - Cr$ 2.000,00 (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 1795 de 13/09/1971)
7°. ao 10°.Prêmio - Cr$ 1.000.00 (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 1795 de 13/09/1971)
Art. 2º. - O concurso consistirá no sorteio de 10 (dez) prêmios dentro do seguinte plano:
1º. prêmio: NCr$ 10.000,00 (Dez mil cruzeiros novos)
2º. prêmio: NCr$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros novos)
3º. prêmio: NCr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros novos)
4º. prêmio: NCr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros novos)
5º. prêmio: NCr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros novos)
6º. ao 10º. prêmio: NCr$ 1.000,00 (Um mil cruzeiros novos).
Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 18 de setembro de 1968.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152 de 25/09/1968 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 25/09/1968 p. 4, col. 3