Legislação correlata - Decreto 13523 de 30/10/1991
Legislação correlata - Decreto 20178 de 22/04/1999
Legislação correlata - Decreto 17885 de 05/12/1996
DECRETO Nº 15.978, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.994
Retifica os Anexos I e II do Decreto nº 13.925, de 30 de abril de 1992, que dispõe sobre Cargos e Funções Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Os Anexos I e II do Decreto nº 13.925 de 30 de abril de 1992, ficam retificados na forma dos Anexos I e II deste Decreto, na Vice-Governadoria.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, em 18 de outubro de 1.994.
106º da República 35º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1, 2 e 3 de 19/10/1994 p. 1, col. 1