Legislação correlata - Portaria 21 de 16/01/2001
DECRETO N° 21.989, DE 9 DE MARÇO DE 2001
(revogado pelo(a) Decreto 23032 de 17/06/2002)
Altera o Decreto n° 21.599, de 05 de outubro de 2000.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto nos Decretos n° 21.920 e n° 21.921, de 22 de janeiro 2001, decreta:
Art. 1° O artigo 11 do Decreto nº 21.599, de 05 de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11 O Conselho de Melhoria da Gestão Pública é composto de 13 (treze) membros e 13 (treze) suplentes a saber:
I. o Secretário de Estado de Gestão Administrativa, na qualidade de Presidente;
II. o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;
III. o Secretário de Estado de Trabalho e Direitos Humanos;
IV. o Secretário de Estado de Solidariedade;
V. o Secretário de Estado de Ação Social;
VI. o Secretário de Estado de Saúde;
VII. o Secretário de Estado de Educação;
VIII. o Secretário de Estado Segurança Publica;
IX. o Ouvidor-Geral do Distrito Federal;
X. o Subsecretário de Logística e Modernização;
XI. 01 (um) representante dos servidores e empregados da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal;
XII. 02 (dois) representantes da sociedade civil."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
113º. da República e 41°. de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48 de 12/03/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 12/03/2001 p. 3, col. 2