Legislação correlata - Decreto 39820 de 10/05/2019
DECRETO Nº 39.725, DE 19 DE MARÇO DE 2019 (*)
Altera a estrutura administrativa da Casa Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I.
Art. 2º Ficam criados as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Art. 3º Fica mantido o Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-03, de Secretário de Estado Chefe, da Casa Civil do Distrito Federal e seu atual ocupante.
Art. 4º Fica transferida a Gerência de Gestão da Rodoviária de Brasília da estrutura do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS para a Secretaria Executiva das Cidades, da Casa Civil do Distrito Federal. (Artigo Revogado(a) pelo(a) Decreto 42976 de 03/02/2022)
Art. 5º O saldo financeiro remanescente das extinções e criações de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto n° 39.610, de 1º de janeiro de 2019.
Art. 6º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Casa Civil do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo III.
Art. 7º Vinculam-se à Casa Civil do Distrito Federal:
II - Administrações Regionais;
III - Arquivo Público do Distrito Federal;
IV - Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS.
Art. 8º Compete à Casa Civil do Distrito Federal antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 9º Fica a Casa Civil do Distrito Federal excepcionalizada da aplicação do Decreto nº 39.614, de 4 de janeiro de 2019.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
131º da República e 59º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 53, de 20 de março de 2019, páginas 3 a 5.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.725, de 19 de março de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05001471); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001478); Assessor Especial, CNE-04, 02 (Código SIGRH 05001965 e 05002041); Assessor, DFA-17, 02 (Código SIGRH 05001966 e 05001967); Assessor Especial, CNE-05, 01 (Código SIGRH 05002182) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-06, 02 (Código SIGRH 05001485 e 05001487); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05001488 e 05001489); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 05001492 e 05001493); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH 05001887); Chefe, CNE-05, 01 (Código SIGRH 05002181) - ASSESSORIA JURÍDICO - LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05001500); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 05001513 e 05001514) - UNIDADE ADMINISTRATIVA E MEIO AMBIENTE - Chefe, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05001888); Assessor Especial, CNE-07, 03 (Código SIGRH 05001889, 05001890 e 05001891) - UNIDADE PESSOAL E FISCAL - Chefe, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05001892); Assessor Especial, CNE-07, 04 (Código SIGRH 05001893, 05001894, 05001895 e 05001896) - UNIDADE DE ATOS NORMATIVOS E CONSULTIVOS - Chefe, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05001897); Assessor Especial, CNE-06, 02 (Código SIGRH 05001898 e 05001899); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001900); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH 05001901) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05001516); Assessor Especial, CNE-05, 04 (Código SIGRH 05001517, 05001518, 05001902 e 05002033); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001810); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH 05001811) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001520); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 05001521 e 05001522) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001523); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05001524) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05001525); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001526); Assessor Especial, CNE-07, 05 (Código SIGRH 05001530, 05001532, 05001533, 05001903 e 05002014); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05001904); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05002015); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH 05002042) - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001541); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05001543 e 05002016) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001544) - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001545) - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001546) - DIRETORIA FINANCEIRA - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001547) - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001548) - NÚCLEO DE MONITORAMENTO FINANCEIRO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 05001550) - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001551) - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 05001552) - NÚCLEO DE PAGAME N TO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 05001553) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - Diretor, CNE07, 01 (Código SIGRH 05001554) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001556) - COORDENAÇÃO DE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001557); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001905); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH 05002036); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05002037) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001558) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001560) - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001561) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001562) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001564); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05002038 e 05002043) - DIRETORIA DE PESSOAL ATIVO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001568); Assessor, DFA12, 01 (Código SIGRH 05001977) - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001572); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05001906) - GERÊNCIA DE CESSÕES E REQUISIÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001574); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05001907) - DIRETORIA DE GESTÃO - Diretor, CNE07, 01 (Código SIGRH 05001582); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05001981) - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001585); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05001909) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001586) - DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05002044); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05002045) - GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05002046); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05002047) - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001590); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05001591 e 05002048); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 05001592 e 05001595); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH 05002017) - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001596); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05001597) - GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001598); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (Código SIGRH 05001599, 05001600 e 05001601) - NÚCLEO DE MOVIMENTO DE SISTEMAS PATRIMONIAIS - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 05001602) - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001605); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (Código SIGRH 05001607, 05001609 e 05001968); Assessor, DFA-12, 02 (Código SIGRH 05001910 e 05001911) - DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001610); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05001612); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05002049) - GERÊNCIA DE ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001613); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05001863) - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001614); Assessor, DFA-12, 02 (Código SIGRH 05001913 e 05001974) - DIRETORIA DE TRANSPORTE - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001617) - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001621); Assessor Técnico, DFA-10, 08 (Código SIGRH 05001983, 05001984, 05001985, 05001986, 05001987, 05001988, 05001989 e 05001990) - DIRETORIA DE MATERIAL - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001635); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05001920); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05002013) - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001637); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05001921) - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001638); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05001639) - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001640); Assessor Especial, CNE-07, 07 (Código SIGRH 05001641, 05001642, 05001643, 05001816, 05002018, 05002019 e 05002020); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05001644) - DIRETORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001645) - GERÊNCIA DE ESPECIFICAÇÕES DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001647); GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001648) - DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001649) - GERÊNCIA DE ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001651) - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001652); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (Código SIGRH 05001653 e 05001654) - DIRETORIA DE GESTÃO DE REDE - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001655) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, DFG14, 01 (Código SIGRH 05001656) - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE REDES - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05001657) - COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE FORNECEDORES E SERVIÇOS - Chefe, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001830); Assessor, DFA-17, 05 (Código SIGRH 05001831, 05001832, 05001833, 05001834 e 05001835); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05001880) - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ESTRATÉGIA - Chefe, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05001923); Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05001924); Assessor Especial, CNE-05, 02 (Código SIGRH 05001925 e 05001926); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001927); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05001928) - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS - Chefe, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05001991); Assessor, DFA17, 05 (Código SIGRH 05001992, 05001993, 05001994, 05001995 e 05001996); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05001997) - ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS - Chefe, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002184); Assessor Especial, CNE-04, 02 (Código SIGRH 05002185 e 05002186) - ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Chefe, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002187) - SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 (Código SIGRH 05001658); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH 05002050) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05001669) - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001930); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05001931 e 05001932) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 (Código SIGRH 05001948); Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05002021); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05002022 e 05002023); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05002040) - UNIDADE DE ANÁLISE DE ATOS NORMATIVOS - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05001950); Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05001951); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05001955 e 05001956); Assessor Especial, CNE-06, 04 (Código SIGRH 05002024, 05002025, 05002026 e 05002027) - UNIDADE DE ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05002028) - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO - Coordenador, CNE-06, (Código SIGRH 05002029); Assessor Especial, CNE-06, 03 (Código SIGRH 05002030, 05002031 e 05002032) - SUBSECRETÁRIA DE ATOS OFICIAIS - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05001692) - COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001702); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05001703 e 05001704); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 05001705 e 05001706) - COORDENAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E FATURAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001707); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05001708 e 05001709); Assessor, DFA-14, 03 (Código SIGRH 05001710, 05001711 e 05001712); Assessor, DFA-12, 04 (Código SIGRH 05001713, 05001714, 05001716 e 05001717) - UNIDADE ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E PUBLICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05001940); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05001941); Assessor Especial, CNE- 07, 03 (Código SIGRH 05001942, 05001943 e 05001944); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05001945) - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002188) - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05002051); Assessor Especial, CNE- 04, 01 (Código SIGRH 05002052); Assessor Especial, CNE- 07, 03 (Código SIGRH 05002053, 05002054 e 05002055); Assessor, DFA-15, 02 (Código SIGRH 05002056 e 05002057); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05002058) - SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE - Secretário- Adjunto, CNE-01, 01 (Código SIGRH 05002059); Assessor Especial, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05002060); Assessor Especial, CNE-05, 03 (Código SIGRH 05002061, 05002062, 05002063); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05002064) - ASSESSORIA DE GESTÃO POR RESULTADO - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05002065); Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05002066); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05002068) - SUBSECRETARIA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO DE RISCOS E APOIO AO CONSELHO DE GOVERNANÇA - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002070) - UNIDADE DE DESBUROCRATIZAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05002071); Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05002072); Assessor Especial, CNE-05, 03 (Código SIGRH 05002075, 05002076 e 05002077); - UNIDADE DE INOVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO AO CONSELHO DE GOVERNANÇA - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05002079); Assessor Especial, CNE-05, 02 (Código SIGRH 05002081 e 05002082); Assessor Especial, CNE-06, 04 (Código SIGRH, 05002084, 05002085, 05002086 e 05002087); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05002088); Assessor, DFA-17, 02 (Código SIGRH 05002089 e 05002090); SUBSECRETARIA DE COMPLIANCE - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002091); Assessor Especial, CNE-03, 01 (Código SIGRH 05002092); Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05002093); Assessor Especial, CNE-05, 03 (Código SIGRH 05002095, 05002096 e 05002097) - SECRETARIA ADJUNTA DAS CIDADES - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 (Código SIGRH 05002191); Assessor Especial, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002192); Assessor Especial, CNE-03, 02 (Código SIGRH 05002193 e 05002194); Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05002195); Assessor Especial, CNE-05, 01 (Código SIGRH 05002196); Assessor Especial, CNE-06, 02 (Código SIGRH 05002197 e 05002198); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05002199 e 05002200); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 05002201 e 05002202); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05002203) - SUBSECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS I - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002189); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05002204); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05002205); ASSESSORIA DE APOIO AOS CONSELHOS - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05002206); SUBSECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS II - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002190); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05002207); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05002208) - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OPERAÇÕES NAS CIDADES - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002209); Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05002210); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05002211 e 05002212); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05002213); DIRETORIA DE PROGRAMAS E OPERAÇÕES - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05002214); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH 05002215); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05002216) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05002217); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05002218) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05002219); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05002220) - DIRETORIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05002221); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH 05002222); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05002223); GERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05002224); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05002225) - GERÊNCIA DE SERVIÇOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código 05002226); Assessor, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05002227) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (Código 05002228); Assessor, DFA-10, 01 (Código SIGRH 05002229) - SUBSECRETARIA DE MOBILIÁRIO URBANO E APOIO AS CIDADES - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002230); Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH 05002231); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05002232); Assessor, DFA-15, 01 (Código SIGRH 05002233); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05002234); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 05002235) - DIRETORIA DE MOBILIÁRIOS FIXOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 05002236) - GERÊNCIA DE QUIOSQUES, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E ENGENHOS PUBLICITÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código 05002237); NÚCLEO DE GESTÃO E CONTROLE - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 05002238) - GERÊNCIA DE FEIRAS E SHOPPINGS POPULARES - Gerente, DFG-14, 01 (Código 05002239) - NÚCLEO DE GESTÃO E CONTROLE - Chefe, DFG-12, 01 (Código 05002240) - DIRETORIA DE MOBILIÁRIOS MÓVEIS - Diretor, CNE07, 01 (Código SIGRH 05002241) - GERÊNCIA DE AMBULANTES - Gerente, DFG-14, 01 (Código 05002242); Assessor, DFA-10, 01 (Código 05002243) - GERÊNCIA DE FOOD TRUCKS E TRAILERS - Gerente, DFG-14, 01 (Código 05002244); Assessor, DFA-10, 01 (Código 05002245). - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS/DIRETORIA GERAL/DIRETORIA DE TERMINAIS/COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PERMISSÕES DOS TERMINAIS/GERÊNCIA DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - Gerente, DFG-14, 01 (49500624)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 2º do Decreto nº 39.725, de 19 de março de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA- 17, 01; Assessor, DFA-14, 02 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 03; Assessor, DFA-14, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE FORNECEDORES E SERVIDORES - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 05; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE ATOS NORMATIVOS E TRIBUNAL DE CONTAS - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01 - UNIDADE DE PESSOAL E FISCAL - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 04 - UNIDADE ADMINISTRATIVA E MEIO AMBIENTE - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ESTRATÉGIA - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 -- ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01- ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS - Chefe, CNE-02, 01; Assessor, DFA-17, 01 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES - Chefe, CNE-02, 01; Assessor, DFA-17, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE - 06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 ; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Técnico; DFA-11, 01;- ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05; Assessor, DFA-17, 01; - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAME N TO - Gerente, DFG-14, 01; - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01- DIRETORIA FINANCEIRA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO - Gerente, DFG14, 01 - NUCLEO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03 - DIRETORIA DE PESSOAL ATIVO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor , DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA11, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA10, 01 - GERÊNCIA DE CESSÕES E REQUISIÇÕES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA10, 01 -DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01- GERÊNCIA DE ATENDIMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGISTICA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 04 - DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01- GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE TRANSPORTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA10, 08 - DIRETORIA DE MATERIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02- GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01- COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 06; Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ESPECIFICAÇÕES DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIME N TO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE GESTÃO DE REDE - Diretor, CNE-07, 01- GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE REDE - Gerente, DFG-14, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE03, 03; - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 04; Assessor Especial, CNE-07, 02 - UNIDADE DE ANALISE DE ATOS NORMATIVOS - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 04; Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ATOS OFICIAIS - Subsecretário, CNE-02, 01- UNIDADE ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E PUBLICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E FATURAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 04 - SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ESTATAIS E ORGAOS COLEGIADOS - Subsecretário, CNE-02, 01- Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05; Assessor, DFA-14, 02 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE - Secretário Executivo, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 02; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E INOVAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 04; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 03 - SUBSECRETARIA DE COMPLIANCE - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE -03, 01; Assessor Especial, CNE04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 03 - SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES - Secretário Executivo, CNE-01, 01 - ASSESSORIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA E ÁREA CENTRAL DE BRASÍLIA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-12, 02 - SUBSECRETARIA DE MOBILIÁRIO URBANO E APOIO ÀS CIDADES - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-15, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE MOBILIÁRIOS MÓVEIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE AMBULANTES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE FOOD TRUCKS E TRAILERS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE MOBILIÁRIOS FIXOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-15, 01 - GERÊNCIA DE FEIRAS E SHOPPINGS POPULARES - Gerente, DFG-14, 01 ; Assessor, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE QUIOSQUES, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E ENGENHOS PUBLICITÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01 ;Assessor, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OPERAÇÕES NAS CIDADES - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE07, 02; Assessor, DFA- 14, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAS E OPERAÇÕES - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-12, 01- GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.
(Art. 6º do Decreto nº 39.725, de 19 de março de 2019)
1. CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
1.1.2. COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1.1.3. COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE FORNECEDORES E SERVIDORES
1.1.4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.2. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.2.1. UNIDADE DE ATOS NORMATIVOS E TRIBUNAL DE CONTAS
1.2.2. UNIDADE DE PESSOAL E FISCAL
1.2.3. UNIDADE ADMINISTRATIVA E MEIO AMBIENTE
1.3. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ESTRATÉGIA
1.4. ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS
1.5. ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
1.6. ASSESSORIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
1.7. ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
1.8. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1.10. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.10.2. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.10.2.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO
1.10.2.1.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO
1.10.2.1.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.10.2.2. DIRETORIA FINANCEIRA
1.10.2.2.1. GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO
1.10.2.2.1.1.NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO
1.10.2.2.1.2.NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO
1.10.2.2.2. GERÊNCIA DE PAGAMENTO
1.10.2.2.3.GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
1.10.2.3. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
1.10.3. COORDENAÇÃO DE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS
1.10.3.1. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS
1.10.3.2. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
1.10.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
1.10.4.1. DIRETORIA DE PESSOAL ATIVO
1.10.4.1.1. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS
1.10.4.1.2. GERÊNCIA DE CESSÕES E REQUISIÇÕES
1.10.4.2. DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS
1.10.4.2.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO
1.10.4.2.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO
1.10.5. COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA
1.10.5.1. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS
1.10.5.1.1. GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL
1.10.5.1.2. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
1.10.5.2. DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
1.10.5.2.1. GERÊNCIA DE ARQUIVO
1.10.5.2.2. GERÊNCIA DE PROTOCOLO
1.10.5.3. DIRETORIA DE TRANSPORTE
1.10.5.4. DIRETORIA DE MATERIAL
1.10.5.4.1. GERÊNCIA DE COMPRAS
1.10.5.4.2. GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO
1.10.6. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.10.6.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS
1.10.6.1.1. GERÊNCIA DE ESPECIFICAÇÕES DE SISTEMAS
1.10.6.1.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
1.10.6.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
1.10.6.2.1. GERÊNCIA DE ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.10.6.2.2. GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO
1.10.6.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE REDE
1.10.6.3.1. GERÊNCIA DE SEGURANÇA
1.10.6.3.2. GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE REDE
1.11. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL
1.11.2. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1.11.2.2. UNIDADE DE ANÁLISE DE ATOS NORMATIVOS
1.11.2.3. COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO
1.11.3. SUBSECRETARIA DE ATOS OFICIAIS
1.11.3.1. UNIDADE ESPECIAL DE ATOS DE AVALIAÇÃO E PUBLICAÇÃO
1.11.3.1.1. COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
1.11.3.1.2 COORDENAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E FATURAMENTO
1.11.4. SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ESTATAIS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
1.12. SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE
1.12.1. UNIDADE DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA
1.12.2. SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E INOVAÇÃO
1.12.3. SUBSECRETARIA DE COMPLIANCE
1.13. SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES
1.13.2. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA E ÁREA CENTRAL DE BRASÍLIA
1.13.3. SUBSECRETARIA DE MOBILIÁRIOS URBANO E APOIO ÀS CIDADES
1.13.3.1. DIRETORIA DE MOBILIÁRIOS MÓVEIS
1.13.3.1.1. GERÊNCIA DE AMBULANTES
1.13.3.1.2. GERÊNCIA DE FOOD TRUCKS E TRAILERS
1.13.3.2. DIRETORIA DE MOBILIÁRIOS FIXOS
1.13.3.2.1. GERÊNCIA DE FEIRAS E SHOPPINGS POPULARES
1.13.3.2.2. GERÊNCIA DE QUIOSQUES, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E ENGENHOS PUBLICITÁRIOS
1.13.4. SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OPERAÇÕES NAS CIDADES
1.13.4.1. DIRETORIA DE PROGRAMAS E OPERAÇÕES
1.13.4.1.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
1.13.4.1.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO
1.13.4.2. DIRETORIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
1.13.4.2.1. GERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS
1.13.4.2.2. GERÊNCIA DE SERVIÇOS
1.13.4.2.3. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63 de 03/04/2019
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 20/03/2019 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 26/03/2019 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 03/04/2019 p. 1, col. 1