DECRETO Nº 25.089, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.
(revogado pelo(a) Decreto 38286 de 21/06/2017)
Designa os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos I e II, do Decreto Nº 23.238 de 24 de setembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado, os representantes indicados pelas entidades citadas no artigo 4º do Decreto 24.837, de 26 de julho de 2004, consoante o Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º - A presidência do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado será exercida pelo Secretário de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Art. 3º - Os suplentes que compõem o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado poderão, a qualquer tempo, substituir os seus representantes titulares mediante justificativa formal ao Conselho.
Art. 4º - Os representantes do Grupo Coordenador de Manejo, Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado, tomarão posse após seu reconhecimento pelo Conselho Gestor.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de setembro de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
(Decreto n.º 25.089, de 16 de setembro de 2004)
Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado
I - Representantes do Setor Público:
I – Representantes do Setor Público: (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, como Membro Titular e GISLANEIDE DA SILVA SOUZA PADILHA, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA, como Membro Titular e RICARDO BASEGGIO FILHO, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Estado Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
VALDSON GONÇALVES DE AMORIM, como Membro Titular e PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO, como Membro Suplente, representando a Procuradoria Geral do Distrito Federal.
ANTÔNIO ROBERTO SANTA ROSA, como Membro Titular e EDUARDO MUNDIM PENA, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal.
PAULO GUIMARAES JUNIOR, como Membro Titular e EDUARDO MUNDIM PENA, como Membro Suplente, representando a Secretária de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
EMÍLIA HONORINA FERNANDES FERREIRA, como Membro Titular e JUVÊNCIO NASCIMENTO DE ASSIS, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
MAURO VIEIRA DE QUEIROZ, como Membro Titular e SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DAVID, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
RAIMUNDO PAULO BARRO HENRIQUE, como Membro Titular e HELENA CASTANHEIRA DE MORAIS, como Membro Suplente, representando a Universidade de Brasília.
MECERDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE, como Membro Titular e HELENA CASTANHEIRA DE MORAIS, como Membro Suplente, representando a Universidade de Brasília. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
RAUL GONZALEZ ACOSTA, como Membro Titular e CAROLINA ESTEVES DA CUNHA, como Membro Suplente, representando a Fundação Pólo Ecológico de Brasília.
ANAJÚLIA ELIZABETE HERINGER SALLES, como Membro Titular e JANUÁRIA CHAGAS VILLELA EGREJA, como Membro Suplente, representando o Instituto Jardim Botânico de Brasília.
MARIA IRACEMA GONZALEZ, como Membro Titular e MAURO CÉSAR LAMBERT DE BRITO RIBEIRO, como Membro Suplente, representando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
ROGÉRIO LIMA, como Membro Titular e MARIA LÚCIA LIMA CEQUINE, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
FABÍOLA FREITAS PINTO E SILVA, como Membro Titular e IANAÊ CASSARO, como Membro Suplente, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.
GUILHERME DE ALMEIDA, como Membro Titular e MANOEL ALESSANDRO MACHADO DE ARAÚJO, como Membro Suplente representando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
JOSÉ GOMES PINHEIRO, como Membro Titular e VINÍRCIO ALAN SILVA OLIVEIRA, como Membro Suplente, representando a Companhia Imobiliária de Brasília.
MARIA JÚLIA MONTEIRO DA SILVA, como Membro Titular e JOÃO BOSCO SOARES, como Membro Suplente, representando a Companhia Imobiliária de Brasília. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
II – Representantes da Sociedade Civil Organizada: (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
a) Organizações não Governamentais Ambientalistas:
a) Organizações não Governamentais Ambientalistas: (Letra alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
GEORGE RAULINO, como Membro Titular e SIMÕES NAIRIO SERPA, como Membro Suplente, representando a União dos Amigos do Lago – UAL.
MÔNICA VERÍSSIMO DOS SANTOS, como Membro Titular e JOSÉ WILSON CORREA ROSA, como Membro Suplente, representando a Fundação de Sustentabilidade e Desenvolvimento.
ANTONY BRANDÃO, como Membro Titular e IVONE BORGES BARACAT, como Membro Suplente, representando o Instituto Vida Verde.
ANTHONY ÁLLISON BRANDÃO SANTOS, como Membro Titular e IVONE BORGES BARACAT, como Membro Suplente, representando o Instituto Vida Verde. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
ALDA RABELLO DA CUNHA, como Membro Titular e JONAS ALVES DA SILVA, como Membro Suplente representando a Fundação CEBRAC.
b) Associações de Moradores: (Letra alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
PEDRO VAGNER DE ALMEIDA DANTAS, para exercer a função de Membro Titular e ROSANE NÉRI TORQUATO, como Membro Suplente.
MARIA APARECIDA BATISTA, para exercer a função de Membro Titular e MARIA DO CARMO SOUSA CUNHA, como Membro Suplente. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
PAULO BRUN FERREIRA, como Membro Titular e DINAURA GOMES DE ASSIS, como Membro Suplente.
JEANINE MARIA FELFILI FAGG, como Membro Titular e AGUSTINHO NOVAK ROSA, como Membro Suplente. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
MARCELO PEREIRA DA SILVA, como Membro Titular e ANTONIO LUITGASDS MOURA, como Membro Suplente.
JOSÉ ALBERTO BERNADI FILHO, como Membro Titular e MITSUYO MAEZOE, como Membro Suplente. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 25790 de 02/05/2005)
JEANINE MARIA PEREIRA DA SILVA, como Membro Titular e AUGUSTINHO NOVAK ROSA, como Membro Suplente.
JOSÉ ALBERTO BERALDI FILHO, como Membro Titular e MITSUYO MAEZOE, como Membro Suplente.
FRANCISCO ALVES RIBEIRO, como Membro Titular e DELMAR DUARTE PEREIRA, como Membro Suplente.
EDWALDO IDUMI HIRATA, como Membro Titular e ROBERTSON BARBOSA DA SILVA, como Membro Suplente
ÂNGELA GOMES MIRANDA, como Membro Titular e INÁCIO DE CASTRO DIAS, como Membro Suplente.
ORLANDO VICENTE ANTONIO TAURISANO, como Membro Titular e ARNALDO SÓTER BRAGA CARDOSO, como Membro Suplente.
e) Setor de Ensino Particular:
ERLI FERREIRA GOMES, como Membro Titular e CLEYTON DA SILVA BRAGA, como Membro Suplente.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179 de 17/09/2004
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179, seção 1 de 17/09/2004 p. 3, col. 2