ATO DA MESA DIRETORA Nº 59, DE 2015
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 156 de 15/12/2022)
Dispõe sobre os cargos institucionais da estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 39 do Regimento Interno da CLDF e os incisos I e II do § 2° do art. 8° da Resolução CLDF 232/2007, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que os cargos da estrutura administrativa de Secretário-Geral, Secretários-Executivos da Mesa Diretora, Procurador Geral, Secretário Legislativo, Coordenador de Cerimonial, Coordenador da Polícia Legislativa, Coordenador de Comunicação Social, um cargo de Assessor na Secretaria Legislativa (CL 11) e os Assessores Especiais do Gabinete da Mesa Diretora, são classificados como de natureza institucional, a serem providos por membros da Mesa Diretora.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições do Ato da Mesa Diretora n° 21 de 2011.
Sala de Reuniões, 06 de agosto de 2015.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 142, seção 1, 2 e 3 de 07/08/2015 p. 18, col. 1