PORTARIA Nº 08, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
(Tornado(a) sem efeito pelo(a) Portaria 62 de 07/04/2010)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando a necessidade de melhor disciplinar, no âmbito desta Secretaria, o financiamento dos serviços socioassistenciais executados por entidades e organizações de assistência social, previstos na Política de Assistência Social, resolve:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial objetivando proceder a revisão da Portaria nº 126, de 06 de outubro de 2008 e Portaria nº 48, de 09 de março de 2009;
Art. 2º - A Comissão será composta por MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS SALDANHA, matrícula 102.174-5, representante da Gerência de Contratos e Convênios/DAF/UAG; JÚLIA MARIA REBELLO MANDARINO, matrícula 101.953-8, SIÊNIA VAZ DA COSTA, matrícula 162.746-5, representantes da Subsecretaria de Assistência Social; CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO, matrícula 183.761-3, representante da Controladoria Interna e a Conselheira GLÁUCIA GOMES DE OLIVEIRA AGUIAR, representante do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
Art. 3º - Caberá MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS SALDANHA, representante da Gerência de Contratos e Convênios a presidência da Comissão ora constituída;
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 11, seção 1 de 18/01/2010 p. 8, col. 2