Legislação correlata - Resolução 205 de 28/01/2010
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986
(revogado pelo(a) Resolução 263 de 27/06/2013)
Dispõe sobre a transformação, criação e extinção de funções dos Grupos Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias, da Tabela e Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento na Lei Complementar nº 10, de 6 de maio de 1971; arts. 7º e 15 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970; art. 1º da Lei nº 6.002, de 19 de dezembro de 1973, com a alteração prevista na Lei nº 6.714, de 5 de novembro de 1979; art. 7º da Lei nº 6.604, de 7 de dezembro de 1978, em combinação com o art. 1º do Decreto-lei nº 2.262, de 12 de março de 1985; art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 1.467, de 10 de maio de 1976; e § 2º do art. 1º da Lei nº 6.714, de 1979, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Plenário na Sessão Especial realizada a 28 de maio de 1986, conforme consta do Processo nº 1634/86, resolve:
Art. 1º De acordo com a estrutura operacional aprovada pela Resolução nº 11 , desta data, ficam transformadas, criadas, extintas, alteradas e mantidas, na forma dos Anexos I e II desta . Resolução, as funções de confiança integrantes dos Grupos Direção e Assessoramento Superiores, Código TCDF-LT-DAS-100, e Direção e Assistência Intermediárias, Código TCDF-DAI-110, da Tabela e Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Art. 2º As atribuições dos ocupantes das funções de que trata o artigo o artigo anterior são as previstas no Regulamento dos Serviços Auxiliares.
Art. 3º As funções de direção e assistência intermediárias, constantes do Anexo II desta Resolução, têm correlação:
I - com a Categoria Funcional de Técnico de, Controle Externo, Código TCDF-CE-011, as funções de Chefe das Seções Orçamentária, Financeira, de Material, de Patrimônio, de Legislação de Pessoal, de Cadastro Funcional e de Pagamento de Pessoal, bem como as de Chefe de Secretaria, de Assistente-Técnico e de Assistente-Secretário;
II - com a Categoria Funcional de Bibliotecário Código TCDF-NS-932 ou LT-NS-932, a função Chefe da Seção de Biblioteca;
III - com as Categorias Funcionais de Médico, Código TCDF-LT-NS-901, e de Odontó1ogo, Código TCDF-LT-NS-909, a função de Chefe da Seção Médica e Odonto1ógica;
IV - com as Categorias de Auxiliar de Controle Externo, Código TCDF-CE-012, Agente Administrativo, Código TCDF-LT-SA-801, e de Datilógrafo, Código TCDF-LT-SA-802, as funções das Seções de Seleção e Treinamento, Protocolo e Arquivo e de Expediente, bem como as funções de Assistente-Administrativo;
V - com as Categorias de Agente de Mecanização de Apoio, Código TCDF-LT-NM-1043, e de Agente de Portaria, Código TCDF-TP-1202 ou LT-TP-1202, a função de Chefe da Seção de Reproduções Gráficas;
VI - com as Categorias de Motorista Oficial, Código TCDF-TP-1201 ou LT-TP-1201, e de Artífice de Mecânica, Código TCDF-LT-ART-702, a função de Chefe da Seção de Manutenção de Veículos;
VII - com as Categorias de Motorista Oficial, Código TCDF-TP-1201 ou LT-TP-1201, Agente de Portaria, Código TCDF-TP-1202 ou LT-TP-1202, e de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Código TCDF-LT-NM-1006, a função de Chefe da Seção de Controle de Veículos;
VIII - com a Categoria de Agente de Portaria. Código TCDF-TP-1202 ou LT-TP-1202, a função de Chefe da Portaria;
IX - com as Categorias de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Código TCDF-LT-ART-703, e de Artífice de Marcenaria, Carpintaria e obras, Código TCDF-LT-ART-704, a função de Chefe da Seção de Manutenção e Reparos; e
X - com as Categorias indicadas no inciso anterior e com as de Agente de Portaria, Código TCDF-TP-1202 ou LT-TP-1202, e de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Código TCDF-LT-NM-1006, de as funções de Chefe das Seções de Manutenção Copas e de Conservação e Limpeza.
Parágrafo único - As funções previstas no item I deste artigo poderão ser exercidas também por Auxiliar de Controle Externo, Agente Administrativo ou Datilógrafo, desde que possuam os conhecimentos inerentes ao seu desempenho.
Art. 4º Salvo se o Presidente decidir em contrário, ficam mantidos nos cargos em comissão ou funções de confiança resultantes da transformação ou alteração efetuadas pelo art. 1º desta Resolução, independentemente de ato de designação, os atuais ocupantes dos cargos ou transformadas ou alteradas.
Art. 5º A despesa decorrente da aplicação Resolução correrá à conta dos recursos orçamentários do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF., em 10 de setembro de 1986.
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
PRESIDENTE
ANEXO I(Art. 1º da Resolução nº 12, de 10.09.86)
TABELA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARESFUNÇÕES DE CONFIANÇAGRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
|
SITUAÇÃO ANTERIOR
|
SITUAÇÃO NOVA
|
|
Nº de Funções
|
Unidade de Lotação / Denominação da Função
|
Código e Nível (TCDF)
|
Nº de Funções
|
Unidade de Lotação / Denominação da Função
|
Código e Nível (TCDF)
|
|
1- Gabinete da Presidência
|
1 - Órgãos da Presidência
|
|
1.1- Gabinete da Presidência
|
|
01
|
Chefe de Gabinete*
|
LT-DAS-101.4
|
01
|
Chefe de Gabinete*
|
LT-DAS-101.4
|
|
03
|
Assessor*
|
LT-DAS-102.3
|
03
|
Assessor*
|
LT-DAS-102.3
|
|
01
|
Assessor
|
LT-DAS-102.3
|
|
01
|
Assessor-Adjunto
|
LT-DAS-102.2
|
01
|
Assessor-Adjunto
|
LT-DAS-102.2
|
|
(Consultoria Jurídica)
|
1.2 - Consultoria Jurídica
|
|
01
|
Consultor Jurídico
|
LT-DAS-102.4
|
01
|
Consultor Jurídico
|
LT-DAS-102.4
|
|
2. Secretaria das Sessões
|
1.3 - Secretaria das Sessões
|
|
01
|
Secretário*
|
LT-DAS-101.4
|
01
|
Secretário*
|
LT-DAS-101.4
|
|
01
|
Assessor
|
LT-DAS-102.3
|
|
1.4 - Núcleo de Informática e Processamento de Dados
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
|
3 - Gabinetes de conselheiros
|
2 - Gabinetes de conselheiros
|
|
05
|
Assessor*
|
LT-DAS-102.3
|
05
|
Assessor-Chefe
|
LT-DAS-102.4
|
|
05
|
Assessor-Auxiliar
|
LT-DAS-102.2
|
05
|
Assessor*
|
LT-DAS-102.3
|
|
05
|
Assessor-Auxiliar
|
LT-DAS-102.2
|
|
4 - Gabinete do Procurador Geral
|
3 - Gabinete do Procurador Geral
|
|
01
|
Assessor*
|
LT-DAS-102.3
|
01
|
Assessor-Chefe
|
LT-DAS-102.4
|
|
01
|
Assessor*
|
LT-DAS-102.3
|
|
01
|
Assessor-Auxiliar
|
LT-DAS-102.2
|
01
|
Assessor-Auxiliar
|
LT-DAS-102.2
|
|
5 - Gabinetes de Auditor
|
4 - Gabinetes de Auditor
|
|
03
|
Assessor*
|
LT-DAS-102.2
|
03
|
Assessor*
|
LT-DAS-102.2
|
|
6 - Inspetorias de Controle Externo
|
5 - Inspetorias de Controle Externo
|
|
6.1 - 1ª Inspetorias de Controle Externo
|
5.1 - 1ª Inspetorias de Controle Externo
|
|
01
|
Inspetor*
|
LT-DAS-101.4
|
01
|
Inspetor*
|
LT-DAS-101.4
|
|
6.1.1 - 1ª Divisão Técnica
|
5.1.1 - 1ª Divisão Técnica
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.1.2 - 2ª Divisão Técnica
|
5.1.2 - 2ª Divisão Técnica
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.2 - 2ª Inspetorias de Controle Externo
|
5.2 - 2ª Inspetorias de Controle Externo
|
|
01
|
Inspetor*
|
LT-DAS-101.4
|
01
|
Inspetor*
|
LT-DAS-101.4
|
|
6.2.1 - 1ª Divisão Técnica
|
5.2.1 - 1ª Divisão Técnica
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.2.2 - 2ª Divisão Técnica
|
5.2.2 - 2ª Divisão Técnica
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.3 - 3ª Inspetorias de Controle Externo
|
5.3 - 3ª Inspetorias de Controle Externo
|
|
01
|
Inspetor*
|
LT-DAS-101.4
|
01
|
Inspetor*
|
LT-DAS-101.4
|
|
6.3.1 - 1ª Divisão de Controle de Projetos
|
5.3.1 - 1ª Divisão de Controle de Projetos
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.3.2 - 2ª Divisão de Controle de Projetos
|
5.3.2 - 2ª Divisão de Controle de Projetos
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.4 - 4ª Inspetorias de Controle Externo
|
5.4 - 4ª Inspetorias de Controle Externo
|
|
01
|
Inspetor*
|
LT-DAS-101.4
|
01
|
Inspetor*
|
LT-DAS-101.4
|
|
6.4.1 - Divisão de Controle de Concessões Civis
|
5.4.1 - Divisão de Controle de Concessões Civis
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.4.2 - Divisão de Controle de Concessões Militares
|
5.4.2 - Divisão de Controle de Concessões Militares
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.5 - 5ª Inspetorias de Controle Externo
|
5.5 - 5ª Inspetorias de Controle Externo
|
|
01
|
Inspetor*
|
LT-DAS-101.4
|
01
|
Inspetor*
|
LT-DAS-101.4
|
|
6.5.1 - Divisão de Controle da Receita
|
5.5.1 - Divisão de Controle da Receita
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.5.2 - Divisão Técnica
|
5.5.2 - Divisão Técnica
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
7 - Diretor - Geral de Administração
|
6 - Diretor - Geral de Administração
|
|
01
|
Diretor - Geral*
|
LT-DAS-101.4
|
01
|
Diretor - Geral*
|
LT-DAS-101.4
|
|
7.1 - Serviço de Administração
|
6.1 - Departamento Administrativo
|
|
01
|
Chefe*
|
LT-DAS-101.3
|
01
|
Diretor*
|
LT-DAS-101.3
|
|
6.1.1 - Divisão de Orçamento e Finanças
|
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.1.2 - Serviço de Contabilidade
|
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.1.3 - Divisão de Material e Patrimônio
|
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
7.2 - Serviço de Pessoal
|
6.2 - Departamento de Pessoal
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.3
|
01
|
Diretor*
|
LT-DAS-101.3
|
|
6.3 - Departamento de Serviços gerais
|
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.3
|
|
6.3.1 - Divisão de Documentação
|
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
7.3 - Serviço de Transportes
|
6.3.2 - Divisão de Transportes
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
7.4 - Serviço de Administração de Edifício
|
6.3.3 - Divisão de Administração de Edifícios
|
|
01
|
Chefe
|
LT-DAS-101.2
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
6.4 - Serviço de Apoio Assistêncial
|
|
01
|
Diretor
|
LT-DAS-101.2
|
|
43 (TOTAL DE FUNÇÕES)
|
56 (TOTAL DE FUNÇÕES)
|
(*) - Funções originárias de cargos em comissão
ANEXO II
(Art. 1º da Resolução nº 12, de 10.09.86)
TABELA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARESFUNÇÕES DE CONFIANÇAGRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS
|
SITUAÇÃO ANTERIOR
|
SITUAÇÃO NOVA
|
|
Nº de Funções
|
Unidade de Lotação / Denominação da Função
|
Código e Nível (TCDF)
|
Nº de Funções
|
Unidade de Lotação / Denominação da Função
|
Código e Nível (TCDF)
|
|
1.Gabinete da Presidência
|
1 - Órgãos da Presidência
|
|
1.1 - Gabinete do Presidente
|
|
04
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
02
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
|
02
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
04
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
|
(Consultoria Jurídica)
|
1.2 - (Consultoria Jurídica)
|
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
|
2. Secretaria das Sessões
|
1.3 - Secretaria das Sessões
|
|
03
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
|
02
|
Assistente-Administrativo
|
DAI-112.3
|
|
1.4 - Núcleo de Informática e Processamento de Dados
|
|
01
|
Assistente-Administrativo
|
DAI-112.3
|
|
3 - Gabinetes de Conselheiro
|
2 - Gabinetes de Conselheiro
|
|
05
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
05
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
|
4 - Gabinete do Procurador-Geral
|
3 - Gabinete do Procurador-Geral
|
|
01
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
|
5 - Gabinetes do Auditor
|
4 - Gabinetes dos Auditores
|
|
03
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
03
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
|
03
|
Assistente-Administrativo
|
DAI-112.3
|
|
6 - Gabinetes de Procurador
|
5 – Gabinetes dos Procuradores
|
|
03
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
03
|
Assistente-Secretário
|
DAI-112.3
|
|
7 – Inspetorias de Controle externo
|
6 - Inspetorias de Controle externo
|
|
7 - 1ª Inspetoria de Controle Externo
|
6.1 - 1ª Inspetoria de Controle Externo
|
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
|
7 - 2ª Inspetoria de Controle Externo
|
6.2 - 2ª Inspetoria de Controle Externo
|
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
|
7 - 3ª Inspetoria de Controle Externo
|
6.3 - 3ª Inspetoria de Controle Externo
|
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
|
7 - 4ª Inspetoria de Controle Externo
|
6.4 - 4ª Inspetoria de Controle Externo
|
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
|
7 - 5ª Inspetoria de Controle Externo
|
6.5 - 5ª Inspetoria de Controle Externo
|
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
|
8 - Diretor - Geral de Administração
|
7 - Diretor - Geral de Administração
|
|
01
|
Chefe de Secretaria
|
DAI-112.3
|
01
|
Chefe de Secretaria
|
DAI-112.3
|
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
|
8.1 - Serviço de Administração
|
7.1 - Departamento Administrativo
|
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente Administrativo
|
DAI-112.3
|
|
7.1.1 - Divisão de Orçamento e Finanças
|
|
8.1.1 Seção de Execução Orçamentária e Finanças
|
7.1.1.1 - Seção Orçamentária
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
7.1.1. 2 - Seção Financeira
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.1.2 - Seção de Contabilidade
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
7.1.2 - Divisão de Material e Patrimônio
|
|
8.1.3 - Seção de Compras e Administração
|
7.1.2.1 - Seção de Patrimônio
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.1.4 - Seção Material
|
7.1.2. - Seção de Material
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.1.5 - Seção de Biblioteca
(outra subordinação)
|
|
|
8.1.6 - Seção de Comunicação Administrativa
(outra subordinação)
|
|
8.2 - Serviço de Pessoal
|
7.2 - Departamento de Pessoal
|
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente-Técnico
|
DAI-112.3
|
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.3
|
01
|
Assistente Administrativo
|
DAI-112.3
|
|
8.2.1 - Seção de Regime do Pessoal
|
7.2.1 - Seção Legislação de Pessoal
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.2.2 - Seção de Cadastro Funcional
|
7.2.2.- Seção de Cadastro Funcional
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|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.2.3 - Seção Pagamento de Pessoal
|
7.2.3 - Seção Pagamento de Pessoal
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.2.4 - Seção Seleção e Treinamento
|
7.2.4 - Seção Seleção e Treinamento
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
7.3 - Departamento de Serviços Gerais
|
|
01
|
Assistente-Técnico
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DAI-112.3
|
|
01
|
Assistente Administrativo
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DAI-112.3
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|
Seção de Biblioteca
(Serviço de Administração)
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7.3.1 - Divisão de Documentação
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|
7.3.1.1 - Seção de Biblioteca
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|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
Seção de Comunicação Administrativa e Arquivo
(Serviço de Administração)
|
7.3.1.2 - Seção de Protocolo e Arquivo
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
7.3.1.3 - Seção de Reproduções Gráficas
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.3 - Serviço de Transporte
|
7.3 .2 - Divisão de Transportes
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|
01
|
Assistente
|
DAI-112.2
|
|
8.3.1 - Seção de Manutenção e Controle de Veículos
|
7.3.2.1 - Seção de Manutenção de Veículos
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.3.2 - Seção de Controle de Tráfego e Abastecimento de Veículos
|
7.3.2.2 - Seção de Controle de Veículos
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
7.3.2.3 - Seção de Expediente
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.4 - Serviço de Administração de Edifício
|
7.3 .3 - Divisão de Administração de Edifício
|
|
01
|
Assistente
|
DAI-112.2
|
|
8.4.1 - Seção de Portaria
|
7.3.3.1 - Seção de Portaria
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.4.2 - Seção de Operação e Manutenção
|
7.3.3.2 Seção de Manutenção e Reparos
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.4.3 - Seção de Manutenção de Copas
|
7.3.3.3 - Seção de Manutenção de Copas
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
8.4.4 - Seção de Conservação e Limpeza
|
7.3.3.4 - Seção de Conservação e Limpeza
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
9 - Núcleo de Assistência Médica
|
7.4 - Serviço de Apoio Assistencial
|
|
7.4.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica
|
|
1
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
9.1 - Secretaria do NAM
|
7.4.2 - Seção de Expediente
|
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
10 - CENTRO DE PESQUISAS
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|
01
|
Chefe
|
DAI-111.3
|
|
62 (Total de Funções)
|
67 (Total de Funções)
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*Alteração introduzida pelo(a) Resolução 4 de 29/06/1987)
Art. 6º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica extinta a função de Chefe da Seção de Seleção e Treinamento, Código TCDF-DAI-111.3, constante do Anexo II, da Resolução nº 12, de 10 de setembro de 1986.
*Alteração introduzida pelo(a) Resolução 9 de 28/12/1987)
Art. 2º As funções de Chefe das Seções de Legislação de Pessoal, de Cadastro Funcional e de Pagamento de Pessoal, Código TCDF-DAI-111.3 (NS), do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, constantes do Anexo II da Resolução nº 12, de 10 de setembro de 1986, ficam transformadas em funções de confiança de Diretor dos respectivos Serviços a que se refere o artigo anterior, sob o Código TCDF-LT-DAS-101.2, componentes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela de Pessoal dos Serviços Auxiliares, mantidas as atuais atribuições.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, Suplemento, seção Suplemento de 30/09/1986
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, Suplemento, seção Suplemento de 30/09/1986 p. 82, col. 1
