Legislação correlata - Resolução 2 de 26/02/1987

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 03 DE JUNHO DE 1986

Atualiza a Tabela de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 7º, da Lei nº 6.604, de 07 de dezembro de 1978, combinado com o art. 1º do Decreto-lei nº 2.262, de 12 de março de 1985 e no art. 6º do Decreto-lei nº 1.467, de 10 de maio de 1976, com as alterações posteriores, e tendo em vista o critério de distribuição previsto no art. 2º e seus parágrafos da Resolução nº 10, de 10 de outubro de 1985 e o decidido pelo Egrégio Plenário em Sessão Especial realizada a 28 de maio de 1986, conforme consta do Processo nº 500/86, resolve:

Art. 1º A Tabela de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, prevista no Anexo I da Resolução nº 03, de 1º de julho de 1981, com a nova de nominação dada pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.262, de 1985, em decorrência de alterações havidas e incluídas as funções de confiança integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código TCDF-DAS-LT-100, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º A estrutura da Categoria Funcional de Datilógrafo, constante do Anexo I desta Resolução, vigorará a partir de 18 de dezembro de 1985, data de vigência da Lei nº 7.428, de 17 de mesmo mês e ano, que reestruturou a referida Categoria.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia-DF., em 03 de junho de 1986.

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Presidente

ANEXO I

TABELA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES

Empregos Permanentes

(Art. 1º da Resolução nº 07 de 03.06.86)

GRUPO / CATEGORIA FUNCIONAL	LOTAÇÃO DA CATEGORIA			CLASSE	LOTAÇÃO IDEAL DA CLASSE	ESCALA DE REFERÊNCIAS
GRUPO / CATEGORIA FUNCIONAL	EMPREGOS	CARGOS EM EXTINÇÃO	TOTAL	CLASSE	LOTAÇÃO IDEAL DA CLASSE	ESCALA DE REFERÊNCIAS
1 - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS-900 ou LT-NS-900)						NS 22 a 25 NS 17 a 27 NS 12 a 16 NS 5 a 11
- MÉDICO (LT-NS-901)	7	-	7	Especial C B A	1 2 3 1
1.2 - ODONTÓLOGO (LT-NS-909)	3	-	3	Especial C B A	1 1 1 -
1.3 - BIBLIOTECÁRIO (NS-932 ou LT-NS-932)	2	2*	4	Especial C B A	1 1 2 -
2 - SERVIÇOS AUXILIARES (LT-SA-800)
2.1 - AGENTE AMINISTRATIVO (LT-SA-801)	30	-	30	Especial C B A	3 6 9 12	NM 30 a 32 NM 25 a 29 NM 21 a 24 NM 17 a 20
2.2 - DATILÓGRAFO (LT-SA-802)	31	-	31	Especial C B A	4 7 10 10	NM 30 a 32 NM 24 a 29 NM 17 a 23 NM 12 a 16
3 - OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL ªMÉDIO (NM-1000 ou LT-NM-1000)
3.1 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM (NM-1001 ou LT-NM-1001)	4	2*	6	Especial B A	1 3 2	NM 30 a 32 NM 24 a 29 NM 17 a 23
3.2 - AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES (LT NM 1004)	2	-	2	Especial B A	1 1 -	NM 30 a 32 NM 24 a 29 NM 17 a 23
3.3 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS (LT-NM-1006)	66	-	66	Especial D C B A	7 10 14 17 18	NM 24 a 26 NM 20 a 23 NM 14 a 19 NM 5 a 11 NM 1 a 4
3.4 - AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (LT-NIM-1027)	1	-	1	Especial B A	1 - -	NM 30 a 32 NM 25 a 29 NM 20 a 24
3.5 - AGENTE OPERACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (LT-NM-1028)	1	-	1	Especial B A	1 - -	NM 20 a 22 NM 13 a 19 NM 5 a 12
3.6 - AGENTE DE MECANIZAÇÃO E APOIO (LT-NM-1043)	4	-	4	Especial C B A	1 1 2 -	NM 30 a 32 NM 25 a 29 NM 19 a 24 NM 12 a 18
3.7 - TELEFONISTA (LT-NM-1044)	3	-	3	Especial B A	1 1 1	NM 17 a 19 NM 12 a 16 NM 4 a 11
3.8 - AGENTE DE VIGILANCIA (LT-NM-1045)	20	-	20	Especial B A	2 8 10	NM 23 a 26 NM 19 a 22 NM 12 a 18
4 - ARTESANATO (LT-ART-700)
4.1 - ARTIFICE DE MECÂNICA (LT-ART-702)	3	-	3	Especial Mestre C. Mestre Art. Esp. Artífice	1 1 1 - -	NM 28 a 30 NM 23 a 27 NM 17 a 22 NM 13 a 16 NM 7 a 12
4.2 - ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES (LT-ART-703)	4	-	4	Especial Mestre C. Mestre Art. Esp. Artífice	1 1 1 1 -
4.3 - ARTIFICE DE CARPINTARIA MARCENARIA E OBRAS (LT-ART-704)	14	-	14	Especial Mestre C. Mestre Art. Esp. Artífice	2 3 3 4 2
5 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA (TP-1200 ou LT-TP-1200)
5.1 -MOTORISTA OFICIAL (TP-1201 ou LT-TP-1201)	55	4*	59	Especial C B A	6 12 18 23	NM 30 a 32 NM 24 a 29 NM 17 a 23 NM 7 a 16
5.2 - AGENTE DE PORTARIA (TP-1202 ou LT-TP-1202)	44	8*	52	Especial C B A	6 11 16 19	NM 24 a 25 NM 17 a 23 NM 7 a 16 NM 1 a 6
6 - PROCESSAMENTO DE DADOS (LT-PRO-1600)
6.1 - OPERADOR DE COMPUTAÇÃO (LT-PRO-1603)	2	-	2	Especial B A	1 1 -	NM 29 a 32 NM 23 a 28 NM 17 a 22
TOTAL GERAL	296	16	312

(*) - 16 cargos em processo de extinção, à medida que vagarem, em face do disposto no art. 5º e seu parágrafo único da Lei nº 6.604, de 07.12.78. Nos termos do § 1º art. 1º da Resolução nº 14, de 03 de novembro de 1980, a vacância dos cargos acarretará a automática criação de igual número de empregos na respectiva categoria.

ANEXO II

TABELA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES

Funções de ConfiançaGrupo-Direção e Assessoramento Superiores

(Art. 1º da Resolução nº 07 de 03.06.86)

Nº DE FUNÇÕES	ÓRGÃO DE LOTAÇÃO / DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	CÓDIGO	NÍVEL
I - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01	Chefe de Gabinete*	TCDF-LT-DAS-101	4
01	Consultor Jurídico	TCDF-LT-DAS-102	4
03	Assessor*	TCDF-LT-DAS-102	3
01	Assessor	TCDF-LT-DAS-102	3
01	Assessor-Adjunto	TCDF-LT-DAS-102	2
II - GABINETE DE CONSELHEIRO
05	Assessor*	TCDF-LT-DAS-102	3
03	Assessor-Auxiliar	TCDF-LT-DAS-102	2
III - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
01	Assessor*	TCDF-LT-DAS-102	3
01	Assessor-Auxiliar	TCDF-LT-DAS-102	2
IV - GABINETES DE AUDITOR
03	Assessor*	TCDF-LT-DAS-102	2
V - SECRETARIA DAS SESSÕES
01	Secretário	TCDF-LT-DAS-101	4
VI - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
01	Diretor-Geral*	TCDF-LT-DAS-101	4
VI.1 - SERVIÇO DE PESSOAL
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	3
VI.2 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	3
VI.3 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
VI.4 - SERVIÇO DE TRANSPORTE
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
VII - 1ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
01	Inspetor*	TCDF-LT-DAS-101	4
VII.1 - 1ª DIVISÃO TÉCNICA
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
VII.2 - 2ª DIVISÃO TÉCNICA
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
VIII - 2ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
01	Inspetor*	TCDF-LT-DAS-101	4
VIII.1 - 1ª DIVISÃO TÉCNICA
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
VIII.2 - 2ª DIVISÃO TÉCNICA
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
XI - 3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
01	Inspetor*	TCDF-LT-DAS-101	4
XI.1 - 1ª DIVISÃO DE CONTROLE DE PROJETOS
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
XI.2 - 2ª DIVISÃO DE CONTROLE DE PROJETOS
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
X - 4ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
01	Inspetor*	TCDF-LT-DAS-101	4
X.1 - DIVISÃO DE CONTROLE DE CONCESSÕES CIVIS
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
X.2 - DIVISÃO DE CONTROLE DE CONCESSÕES MILITARES
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
XI - 5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
01	Inspetor*	TCDF-LT-DAS-101	4
XI.1 - DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
XI.2 - DIVISÃO DE CONTROLE DA RECEITA
01	Chefe*	TCDF-LT-DAS-101	2
43 (TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA)

(*) - Funções de confiança originárias de cargos em confiança

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103 de 04/06/1986

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1, 2 e 3 de 04/06/1986 p. 7, col. 1