Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 56 de 12/06/2013
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 82 de 22/10/2013
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 86 de 30/10/2013
ATO DA MESA DIRETORA Nº 46, DE 2013
Altera a composição do Núcleo de Verbas Indenizatórias - NVI.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 31/2012, que regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, RESOLVE:
Art.1º ALTERAR a composição do Núcleo de Verbas Indenizatórias – NVI descrita no Ato da Mesa Diretora nº 7, de 2013, publicado em 20/02/2013 no Diário da Câmara Legislativa, no que se refere aos membros representantes do Gabinete da Vice Presidência, conforme a seguir:
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Sala de Reuniões, 28 de maio de 2013
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 101 de 03/06/2013 p. 8, col. 1