PORTARIA Nº 286, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

Divulga a variação Acumulada do Índice de Preços ao Consumidor – INPC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º O valor da variação acumulada nos últimos doze meses prevista no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC é de 6,08% (seis inteiros e oito centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240 de 20/12/2010

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1 de 20/12/2010 p. 33, col. 1