Legislação Correlata - Ordem de Serviço 3 de 04/01/2024

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto Nº 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:

Art. 1° Atualizar os preços da tabela de OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM PRÓPRIOS DE TAGUATINGA, constante da Ordem de Serviço n.º 06 de 21 de janeiro de 2021 pág. n° 02 do DODF nº 18, de 27 de janeiro de 2021, conforme o que consta do Decreto n° 14.758 de 01.06.1993 e suas alterações.

Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 10,96 % (Portaria SEEC/DF nº 342/2021 de 24/12/2021).

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO ANDRADE DOS SANTOS

ANEXO – I

Tipo de ocupações

ESTÁDIO DE FUTEBOL

GINÁSIOS DE ESPORTES

QUADRAS DE ESPORTE *

DIÁRIA

1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)

R$ 2.532,36

(REF. 5 UPDF)

R$1.519,41

(REF. 3 UPDF)

R$ 253,24

REF. 0,5 UPDF)

2.Com fins promocionais, culturais ou educacional

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 101,29

REF. 0,2 UPDF)

3.Com fins esportivos-recreativos

3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF

R$ 101,29

REF. 0,2 UPDF)

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 101,29

REF. 0,2 UPDF)

3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF

R$ 1.012,94

REF. 2 UPDF)

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

3.2 Eventos realizados com a participação do GDF

ISENTO

4. Com fins filantrópicos

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 151,94

REF. 0,3 UPDF)

R$ 101,29

REF. 0,2 UPDF)

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

R$ 2.025,89

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.012,94

REF. 2 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

R$1.012,94

REF. 2 UPDF)

R$ 1.012,94

REF. 2 UPDF)

5.3 Utilização apenas das bilheterias

R$ 2.025,89

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.012,94

REF. 2 UPDF)

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

R$ 2.025,89

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.012,94

REF. 2 UPDF)

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO

ANEXO – II

Tipo de ocupações

SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES

SALÕES COMUNITÁRIOS

GALPÕES CULTURAIS

TEATRO DE ARENA

1.Com fins lucrativos

DIÁRIA

R$ 1.012,94

(REF. 2 UPDF)

DIÁRIA

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 506,47

REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 5.064,71

(REF. 10 UPDF)

MENSAL

R$ 2.532,36

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$2.532,36

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$2.532,36

(REF. 5 UPDF)

2.Com fins promocionais, culturais ou educacional

DIÁRIA

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 151,94

(REF. 0,3 UPDF)

DIÁRIA

R$ 50,64

(REF. 0,1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 506,47

REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 1.519,41

(REF. 3 UPDF)

MENSAL

R$ 1.012,94

(REF. 2 UPDF)

MENSAL

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.532,36

(REF. 5 UPDF)

3. Com fins filantrópicos

DIÁRIA

R$ 15,19

(REF.0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 15,19

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 15,19

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 15,19

REF. 0,03 UPDF)

MENSAL

R$ 40,52

(REF. 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 40,52

(REF. 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 40,52

(REF.0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 40,52

(REF. 0,08 UPDF)

4. Atividades desenvolvidas com a partic.de órgãos ou entidades do GDF

ISENTO

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

DIÁRIA

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 506,47

REF. 1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

DIÁRIA

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 253,24

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 253,24

REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

DIÁRIA

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$506,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 506,47

REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 2.532,36

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.532,36

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.532,36

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.532,36

(REF. 5 UPDF)

Valores atualizados conforme Lei Complementar Distrital nº 435 de 27.12.2001 - VALORES VÁLIDOS ATÉ ATUALIZAÇÃO EM JANEIRO/2023.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, seção 1, 2 e 3 de 11/01/2023 p. 25, col. 2