Legislação Correlata - Ordem de Serviço 7 de 12/01/2022
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 2 de 02/01/2023
ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições legais conforme o que dispõe no artigo 42 do Decreto n.º 38.094 de 28/03/217, para atendimento ao que consta do parágrafo 1º do Art. 2º do Decreto n.º 17.079 de 28/12/1995 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Atualizar os preços da tabela de OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS com finalidade comercial ou prestação de serviços em Taguatinga, constante da Ordem de Serviço n.º 20 de 29/01/2020 pág. 02 do D.O.D.F. n.º 20, nos termos da Ordem de serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998, passando os valores atualizados para o exercício de 2020, a vigorar conforme tabela do Anexo I.
Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 5,20% (Portaria SEEC/DF n.º 419/2020 de 28/12/2020).
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO I - 2021 (Anexo Alterado(a) pelo(a) Ordem de Serviço 6 de 11/01/2022)
GRUPO II - TAGUATINGA- RA-III (Alterado(a) pelo(a) Ordem de Serviço 6 de 11/01/2022)
VALORES VÁLIDOS ATÉ ATUALIZAÇÃO EM JANEIRO DE 2022.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1, 2 e 3 de 27/01/2021 p. 2, col. 1