RESOLUÇÃO N° 171, DE 2001

(Autoria do Projeto: Mesa Diretora)

Altera a estrutura da Comissão dos Anais

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1° A Comissão dos Anais passa a denominar-se Comissão dos Anais e Memória.

Parágrafo único. À Comissão dos Anais e Memória compete:

I – preparação técnica dos Anais da Câmara Legislativa;

II – resgate, registro e preservação da memória da Câmara Legislativa;

III – publicação e divulgação dos Anais e memória da Câmara Legislativa.

Art. 2° A Comissão dos Anais e Memória fica subordinada à Diretoria Legislativa.

Art. 3° A estrutura da Comissão dos Anais e Memória passa a ser a seguinte:

I – um coordenador de comissão – CL-13, de livre provimento.

II – seis cargos de Assistente – CL-04, privativos de servidores efetivos lotados e em exercício na Comissão dos Anais e Memória.

§ 1° A Comissão dos Anais e Memória contará, ainda, com:

I – um Assessor Técnico – Bibliotecário;

II – um Assessor Técnico – Revisor de Texto;

III – um Assessor Técnico – Estatístico;

IV – dois Auxiliares de Informática – Digitador;

V – dois Auxiliares de Administração – Auxiliar de Administração;

VI – um Assistente Legislativo – Taquígrafo;

VII – um Assistente Legislativo – Auxiliar de Biblioteca e Arquivo;

VIII – um Agente de Apoio – Servente.

§ 2° Os cargos de que trata o parágrafo anterior serão providos por servidores da Casa.

Art. 4° O cargo de Chefe do Setor de Taquigrafia passa a ser privativo de servidor efetivo do quadro de servidores da Casa, lotados no respectivo setor.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 145, de 1998.

Brasília, 29 de junho de 2001

DEPUTADO GIM ARGELLO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 118 de 02/07/2001 p. 1, col. 2