Legislação correlata - Portaria 18 de 12/02/2015
PORTARIA N° 136, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
(revogado pelo(a) Portaria 244 de 01/10/2018)
Altera a Portaria nº 108, de 21 de agosto de 2013, que instituiu a tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional – Fábrica Social.
O COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso I, do art. 6° do Decreto nº 33.950, de 17 de outubro de 2012, RESOLVE:
Art. 1° Acrescentar, nos termos do §1º do Artigo 11 do Decreto 34.264, de 05 de abril de 2013, itens específicos na tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional – Fábrica Social, que passam a vigorar:
Art. 2° Alterar, nos termos do §1º do Artigo 11 do Decreto 34.264, de 05 de abril de 2013, valores e itens específicos na tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional – Fábrica Social, que passam a vigorar:
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 266 de 13/12/2013
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 266, seção 1 de 13/12/2013 p. 16, col. 1