Legislação correlata - Portaria 18 de 12/02/2015
PORTARIA N°108, DE 21 DE AGOSTO DE 2013.
(revogado pelo(a) Portaria 244 de 01/10/2018)
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso I, art. 6° do Decreto nº 33.950, de 17 de outubro de 2012, publicado no DODF em 19 de outubro de 2012, RESOLVE:
Art. 1° Instituir, nos termos do § 1º do Artigo 11 do Decreto 34.264, de 05 de abril de 2013, a tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional - Fábrica Social.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174 de 22/08/2013
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1 de 22/08/2013 p. 22, col. 1