Legislação Correlata - Portaria 89 de 05/09/2022
PORTARIA Nº 60, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Altera os membros da Comissão de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, III e V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, publicado no DODF nº 94, de 18 de maio de 2016, o qual aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta de Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, e institui as Comissões de Ética, e, em consonância com a instrução dos processos 00390-00001319/2019-14 e 00390-00007522/2019-96, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal, no âmbito dessa Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, instituída pela Portaria nº 124, de 19 de setembro de 2017, publicada no DODF nº 182, de 21 de setembro de 2019, alterada pela Portaria nº 140, de 19 de setembro de 2019, publicada no DODF nº 182, de 24 de setembro de 2019.
Art. 2º Designar PALOMA BATISTA CARVALHO, matrícula 1.693.655-8, Assessora de Gestão Estratégica e Projetos, para o exercício das funções de membro e secretária da comissão, em substituição à KLEGISLENE GALENO DE OLIVEIRA, matrícula 275.474- 6 e ELIETE FERREIRA DA SILVA GÓES, matrícula 156.922-8, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para o exercício da função de membro suplente da comissão, em substituição ao Servidor LUIZ ALFREDO ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 275.261-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 163, seção 1, 2 e 3 de 27/08/2021 p. 71, col. 2