ATO DA MESA DIRETORA Nº 014, DE 2008
Modifica a Resolução nº 155, de 1999, que Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no art. 46 da Resolução nº 155, de 1999, e a manifestação do Conselho de Administração do FASCAL proferida na reunião realizada em 1º de abril de 2008,
Art. 1° Fica repristinado o parágrafo único do art. 28-B da Resolução nº 155, de 1999, acrescido pelo Ato da Mesa Diretora nº 102, de 2003, e revogado pelo Ato da Mesa Diretora nº 10, de 2006.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 8 de abril de 2008.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 60 de 09/04/2008 p. 8, col. 1