PORTARIA Nº 454, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o Comitê de Tecnologia da Informação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos Incisos I, II e III, Parágrafo Único, do Artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no Decreto Distrital 33.528/2012, alterado pelo Decreto Distrital 33.913/2012, no Decreto Distrital 34.637/2013 e na Instrução Normativa 04/2014/MPOG/SLTI e, ainda, o que preceitua o Artigo 3º do Decreto Distrital 36.309, de 27 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o Comitê de Tecnologia da Informação, órgão colegiado e de caráter deliberativo, que tem por finalidade definir as estratégias e prioridades na gestão dos recursos e na implementação e acompanhamento de projetos relacionados à Tecnologia da Informação no âmbito desta Secretaria.

Art. 2º O Comitê de Tecnologia da Informação será composto pelos seguintes membros:

I - Secretário de Estado de Educação.

II - Secretário Executivo.

III - Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos.

IV - Chefe da Assessoria de Relações Institucionais.

V - Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa.

VI - Subsecretário de Educação Básica.

VII - Subsecretário de Educação Inclusiva e Integral.

VIII - Subsecretário de Formação Continuada dos Profissionais de Educação.

IX - Subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação.

X - Subsecretário de Inovação e Tecnologias Pedagógicas e de Gestão.

XI - Subsecretário de Gestão de Pessoas.

XUI - Subsecretário de Infraestrutura e Apoio Educacional.

XIII - Subsecretário de Administração Geral.

Art. 3º O Comitê de Tecnologia da Informação será presidido pelo Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal ou pelo Secretário Executivo.

Art. 4º O Subsecretário da Subsecretaria de Inovação e Tecnologias Pedagógicas e de Gestão será o Secretário do Comitê de Tecnologia da Informação e auxiliará o Presidente na coordenação e supervisão das atividades.

Art. 5º O Regimento Interno que definirá as regras de funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação será criado até 60 dias após a publicação desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 24, de 11 de fevereiro de 2016.

JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1, 2 e 3 de 12/12/2019 p. 4, col. 1