Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 119 de 11/10/1995
ATO DA MESA DIRETORA Nº 114, DE 1995
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 12 de 25/02/2019)
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 97, de 1995
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos ao art. 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 97, de 1995, os seguintes parágrafos:
Art. 3º .........................................
§ 1º A Mesa Diretora poderá autorizar a impressão de cartazes, folhetos e folders de eventos que, a seu juízo, embora promovidos por Gabinete Parlamentar, sejam de interesse geral da Câmara Legislativa.
§ 2º Os serviços gráficos de que trata o parágrafo anterior correrão por conta da cota do Gabinete do Parlamentar interessado.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 176, seção 1, 2 e 3 de 19/09/1995 p. 74, col. 2