ATO DA MESA DIRETORA Nº 64, DE 2010
Aprova o Plano de Ações em Tecnologia da Informação, para o biênio 2010/2011, da Câmara Legislativa do Distrito Federal
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,
Art. 1º Aprovar o Plano de Ações em Tecnologia da Informação, para o biênio 2010/2011, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, elaborado pela Coordenadoria de Modernização e Informática.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 22 de junho de 2010
Deputado BATISTA DAS COOPERATIVAS
PLANO DE AÇÕES PARA O BIÊNIO 2010/2011
Este documento tem como objetivo estabelecer as ações a serem realizadas pela área de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para o biênio 2010/2011. As ações serão realizadas durante o ano de 2010 e se prolongarão durante o exercício de 2011, dadas suas características específicas. Os objetivos gerais deste plano estão em conformidade com três instrumentos institucionais, a saber: o Ato da Mesa Diretora n° 15 de 20071, o Ato da Mesa Diretora n° 111 de 2009 e os Planos Setoriais 20102.
Para o biênio foram planejadas 06 (seis) metas estratégicas para a área de tecnologia da informação. Estas metas foram elaboradas levando-se em consideração os diversos pedidos feitos por toda a instituição através dos planos setoriais. Para concretizar com sucesso as metas propostas será inevitável efetivar uma política de recursos humanos e materiais no que se refere à tecnologia da informação.
O texto está dividido em cinco seções, sendo esta a seção introdutória. A seção dois mostra o panorama da situação atual da tecnologia da informação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na seção três são indicadas as metas e ações priorizadas pela CLDF; e na seção quatro o cronograma das atividades a serem realizadas. Por fim, a última seção apresenta algumas conclusões a respeito do planejamento estratégico de tecnologia da informação da Câmara Legislativa do distrito Federal.
É bastante promissora a situação atual da Câmara Legislativa no que se refere à tecnologia da informação, pois, após um longo período de baixos Investimentos na área e da sistemática redução de pessoal especializado, a partir de 2007 passamos a viver um momento de grande esforço da Casa no sentido de se retomar o processo de informatização.
Um marco desta retomada ocorreu em 12 de fevereiro de 2007, quando a Mesa Diretora publicou o Ato n° 15/2007, que dispõe sobre a informatização da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Este Ato estabeleceu, entre outros itens, metas emergenciais para os anos de 2007 e 2008 e diretrizes gerais para a tecnologia da informação no âmbito da CLDF.
Nestes últimos três anos foram realizados importantes investimentos com a aquisição de novos computadores, impressoras, servidores de rede, softwares de uso geral, antivírus, etc. Além disso, foram nomeados novos servidores, o serviço de acesso à internet foi substancialmente melhorado e toda a infraestrutura de rede local foi trocada.
Em 2009, além da continuidade na atualização tecnológica, a CMI participou ativamente nos processos técnicos referentes à mudança para a nova sede, do levantamento ' das necessidades de informação para a reformulação do Portal da Casa, bem como do processo para criação da Central de Relacionamento da Casa (Ouvidoria).
Ainda falta muito, mas já é possível perceber indícios de amadurecimento do uso de tecnologia da informação na instituição, exemplo disso são os pedidos de parceria manifestados nos planos setoriais, pois há claramente uma estabilização na demanda por novos equipamentos de informática e um aumento na demanda porsistemas de informação.
Para fazer frente a essa nova realidade, em 17 de novembro de 2009 a Mesa Diretora publicou o Ato n° 111 Constituindo o Grupo de Governança de Tecnologia da Informação (GGTI) para promover o alinhamento estratégico, a reestruturação e a melhoria da qualidade dos serviços da Coordenadoria de Modernização e Informática.
Temos a seguir as 06 (seis) metas genéricas (divididas em metas específicas) elaboradas em conformidade com as demandas formalizadas nos Planos Setoriais de 2010 e considerando as diversas necessidadesapontadas pela Casadurante o ano de 2009 e, ainda, extraídasdo 3° Relatório do Comitê Gestor da Informação Digital - CGID3 (itens A1, A2, B,C e D da planilha do cronograma). As demandas foram agrupadas por grandes temas, sendo que as mesmas serão desdobradas, na execução, em pequenas ações, com prazos e responsáveis pela sua execução, garantindo transparência e controle efetivos.
Meta 1. Valorizar os mecanismos de transparência - orientar/auxiliar os usuários finais na dísponibílizacão de novas informações na internet e/ou intranet
1.1. Disponibilizar emendas de plenário e folhas de votação;
1.2. Disponibilizar portal do servidor;
1.3. Disponibilizar atividades da DSS;
1.4. Disponibilizar novas aquisições da DIDL;
1.5. Disponibilizar manual de Atos Oficiais;
1.6. Disponibilizar pautas, atividades, atas, links e folha de votação das comissões;
1.7. Disponibilizardocumentos nos termos previstos no AMD 15/2007;
1.8. Disponibilizar ordem do dia e folha de votação de sessão plenária e redação do vencido;
1.9. Disponibilizar memória da Ouvidoria.
Meta 2. Aperfeiçoar o Portal da CLDF
2.1. Aperfeiçoar o portal da CLDF que está disponível na internet, ajustando-o às demandas da sociedade e da instituição;
2.2. Aperfeiçoar o portal da CLDF que está disponível na intranet, atendendo à demanda dos vários setores da CLDF requisitantes.
Meta 3. Disponibilizar sistemas de informação
3.1 Disponibilizar sistema de informação da Gestão de Planejamento Integrado da CLDF;
3.2 Disponibilizar o DCL eletrônico;
3.3 Disponibilizar sistemas de informação para controle de processos judiciais;
3.4 Disponibilizar sistema de informação para prontuário eletrônico;
3.5 Disponibilizar sistema de informação para controle financeiro;
3.6 Disponibilizar sistema de informação para gestão e acompanhamento de contratos;
3.7 Disponibilizar sistema de informação para acompanhamento de execução orçamentária e financeira;
3.8 Disponibilizarsistema de informação para ordens de serviço;
3.9 Disponibilizar sistema de informação para cadastro e acompanhamentode demandas;
3.10 Disponibilizar sistema de informação para controle de material bibliográfico da CLDF;
3.11 Disponibilizar sistemas de Informação para controle de proposições;
3.12 Disponibilizar sistema de informação para o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do GDF;
3.13 Integrar os sistemas de informação do FASCAL e MENTORH;
3.14 Aperfeiçoar sistema de informação do FASCAL;
3.15 Aperfeiçoar o sistema de informação de recursos humanos (novos módulos no Mentorh);
3.16 Aperfeiçoar o sistema de informação de documentos e processos administrativos (PROTAD);
3.17 Aperfeiçoar o sistema de informação de catalogação das normas jurídicas;
3.18 Aperfeiçoar o sistema de informação de apoio ao processo legislativo(LEGIS);
3.19 Aperfeiçoar o sistema de informação de emendas ao orçamento;
3.20 Aperfeiçoar o sistema de informação de leis e atos legislativos- Legislação;
3.21 Digitalizar o expediente e demais documentos das atas;
3.22 Encaminhar as atas das sessões plenárias, por meio digital, para o DCL;
3.23 Definir a direção tecnológica para a área de sistemas;
3.24 Elaborar política de segurança de TI;
3.25 Capacitar servidores nas tecnologias que compõem a arquitetura de TI da CLDF.
Meta 4. Melhorar a infraestrutura de tecnologia da informação
4.1. Melhorar o serviço de acesso à Internet e de acesso à rede interna de computadores da Câmara Legislativa;
4.2. Aquisição de equipamentos servidoresde rede, produtos e serviçospara Implantação da rede da nova sede da CLDF;
4.3. Aperfeiçoar o serviçode acesso à rede de computadoresda CLDF e aos seus recursos, como e-mail, espaço em disco, entre outros;
4.4. Melhorar o serviço de segurança da informação e de armazenamerito de arquivos e dados institucionais;
4.5. Adquirir microcomputadores, impressoras, estabilizadores, escáneres, notebooks, plotter, e projetores, de forma a atender o AMD 15/2007, com a substituição, em média, de 20% de equipamentos de informática para manter atualizado o parque de equipamentos, bem com as demandas feitas no plano setorial de 2010;
4.6. Definir a direção tecnológica para a área de infraestrutura;
4.7. Atualizar licenças de software aplicativos dos usuários de informática;
4.8. Adquirir novos softwares aplicativos para os usuários de TI;
4.9. Aquisição e implantação de infraestrutura de redes sem fios;
4.10. Elaborar os planos de gerenciamento da rede;
4.11. Elaborar política de segurança de TI;
4.12. Elaborar política de utilização e segurança de dados;
4.13. Capacitar servidores nas tecnologias que compõem a arquitetura de TI da CLDF.
Meta 5. Estabelecer a governança em Tecnologia da Informação
5.1. Elaborar planejamento estratégico em tecnologia da informação (PETI) da coordenadoria para o período 2010-2014;
5.2. Elaborar Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTT;
5.3. Implementar a reestruturação da CMI;
5.4. Elaborar e implementar as diretrizes tecnológicas gerais;
5.5. Definir e implementar o gerenciamento básico de projetos;
5.6. Criar o Serviço de Relacionamento e Atendimento;
5.7. Montar o Comitê Gestor de TI da CLDF;
5.8. Mapear, modelar e redesenhar os processos internos da CMI;
5.9. Elaborar política de uso de recursos de TI;
5.10. Capacitar servidores em modelos de boas práticas de TI;
5.11. Fortalecera cultura organizacional.
Meta 6. Mudar a área de tecnologia da informação para a nova sede da CLDF
6.1. Gerenciar o processo de mudança da área de tecnologia da informação para a nova sede da CLDF, envolvendo pessoas, sistemas e infraestrutura de TI.
Com o intuito de direcionar estrategicamente os esforços da área de TI, formulário de priorizaçao das metas foi entregue a todas as secretarias. Para cada meta foi calculada a média das priorizações definidas em cada secretaria, e por fim foi feito o ordenamento, da mais importante para a menos significativa, conforme pode ser visto abaixo.
4. Cronograma previsto das ações para 2010/2011
De forma a atingir os objetivos dadospelaCLDF a área de tecnologia, cronograma de trabalho foi elaborado com base nas príorizações realizadas pelas secretarias da Casa conforme pode ser visto abaixo.
5. Conclusão e encaminhamentos
Para concretizar com sucesso as metas propostas neste plano, é primordial efetivar uma políticade recursos humanos no que se refere à tecnologia da informação. Esta políticadeverá atuar no quadro de pessoal da Coordenadoria de Modernização e Informática, não somente por meio de realocação e capacitação das pessoas existentes, mas também até mesmo pela expansão da capacidade produtiva. Para isso, estamos buscando a reestruturação de nossos processos de trabalho, juntamente com a mudança de atitude de nossos colaboradores.
É preciso, ainda, que igual importância seja dada à capacitação dos servidores das demais áreas da CLDF, envolvidos com as mudanças introduzidas por novos produtos, processos ou sistemas na área de tecnologia da informação, como forma de potencializar os resultados decorrentes e o nível de satisfação dos setores abrangidos.
Com a execução deste plano esperamos dar continuidade à reformulação da informática da CLDF, oferecendo mecanismos a todos na organização para utilização e produção de informações, principalmente as legislativas, provavelmente o principal patrimônio da CLDF como missão institucional.
Dessa forma, solicitamos a gentileza da aprovação deste Plano de Ações junto a Mesa Diretora, com posterior adequada publicação, para que possamos dar transparência e continuidade aos trabalhos já realizados e para que toda a Câmara Legislativa tenha condições de acompanhar àqueles os quais a área de informática virá a realizar.
Coordenadoria de Modernização e Informática
Seção de Apoio à Informatização
Seção de Administração de Sistemas
1 Publicado no Diário da Câmara Legislativa de 12 de fevereiro de 20D7.
2 Instrumento de planejamento, elaboração orçamentária e avaliação de resultados da CLDF, Instituído pelo AMD n° 80, de 2007.
3 O 3° Relatório do CGID apresenta a descrição técnica dos serviços de Prioridade 1 do Portal de internet da CLDF e pode ser consultado na íntegra com os componentes do Grupo de Governança em TI.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 113 de 23/06/2010 p. 11, col. 2