ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 23 DE MAIO DE 2019.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Decreto n.º 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD para conduzir o processo de avaliação.

Art. 2º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental do órgão:

I - avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e/ou secundário;

II - determinação do ciclo de vida dos documentos - fases corrente, intermediaria e permanente;

III - fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos.

Art. 3º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros:

CRISTINA GUALBERTO CARDOSO, matricula 174666-9, Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental;

ELIANA DE ALARCÃO VAZ, matrícula 1692011-2, Chefe do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo,

EVERTON SANTOS CASTRO, matrícula 158111- 2, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental;

MÁRCIA REJANE LEANDRO ROCHA, matrícula n° 39.755-5, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (alterado(a) pelo(a) Ordem de Serviço 11 de 10/03/2020)

GERMANE MOUSINHO BENTO, matrícula 159335-8, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental;

FERNANDA NEVES DIB, matrícula 1691974-2, Assessor da Coordenação de Administração Geral;

LOLITA MARQUES VILLAR FIGUEIREDO, matrícula 174541-7, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental e

FREDD DE CARVALHO FERREIRA ALENCAR, matrícula 1689944-X, Gerente de Administração, para comporem a referida Comissão nesta Administração.

FÁBIO DIEGO RODRIGUES FERREIRA, matrícula n° 1.694.279-5, ocupante do cargo de Assessor da Coordenação de Desenvolvimento; (alterado(a) pelo(a) Ordem de Serviço 11 de 10/03/2020)

Art. 4º A Comissão será presidida por CRISTINA GUALBERTO CARDOSO e nos seus impedimentos legais e eventuais por ELIANA DE ALARCÃO VAZ.

Art. 5º Compete à CSAD, conforme art. 12 do Decreto n.º 24.204/2003:

I - sugerir ao titular do órgão da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal a indicação de equipe de trabalho que procederá à identificação dos conjuntos documentais a serem analisados;

II - desenvolver e revisar as classes de assuntos relativos às suas atividades-fim, bem como estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos respectivos a essas atividades;

III - supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio e fim;

IV - encaminhar ao Órgão Central do SIARDF propostas de adaptação no Código de Classificação de Documentos de Arquivo e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, referentes às atividadesmeio e fim.

Art. 6º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD possui ainda as seguintes atribuições, que poderão ser realizadas por meios próprios ou através de equipe de trabalho:

I - proceder ao levantamento da situação dos arquivos setoriais;

II - visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que indiquem a produção documental;

III - identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial;

IV - propor os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise junto às unidades setoriais;

V - fornecer informações necessárias à tomada de decisões; e

VI - aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.

Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revoga-se a Ordem de Serviço nº 22, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015, publicada no DODF Nº 215, terça-feira, 10 de novembro de 2015, Página 13.

Art. 9º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO FERREIRA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1, 2 e 3 de 30/05/2019 p. 36, col. 2