Legislação Correlata - Portaria 51 de 02/02/2022

PORTARIA Nº 334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 105, inciso I, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o contido no processo 00040- 00008894/2021-70, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 dias o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 159, de 14 de junho de 2021, para proceder à atualização da Cartilha de Executor de Contratos, com atribuições e padronização de procedimentos direcionados à execução dos contratos, publicada pela Portaria nº 222, de 30 de dezembro de 2010.

Art. 2º Dispensar os seguintes membros do Grupo de Trabalho:

a) ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, matrícula 278.012-7;

b) ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula 278.498-x.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1, 2 e 3 de 16/11/2022 p. 30, col. 2