O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio da Supervisão de Legislação e Jurisprudência (SLJ), disponibiliza os Boletins de Jurisprudência nºs 1, 2 e 3 de 2026, que reúnem uma seleção das decisões de maior relevância proferidas pelo Plenário nas Sessões nº 5450 a nº 5455.
Com o objetivo de ampliar a transparência institucional e estimular a participação cidadã, os boletins apresentam os principais entendimentos jurisprudenciais adotados pelo TCDF nesse período. O conteúdo pode ser acessado em: https://jurisprudencia.tc.df.gov.br/boletins-informativos-3/
Os Boletins de Jurisprudência passam a ter periodicidade quinzenal, com acesso disponível no site da jurisprudência: https://jurisprudencia.tc.df.gov.br/
