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      05 de maio de 2008      
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05/05/2008
    
PENSÃO CIVIL. CONCESSÃO AO FILHO E, APÓS IMPLEMENTAÇÃO DA MAIORIDADE E RESPECTIVA EXCLUSÃO, À MÃE, NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE ECONÔMICA. LEGALIDADE.
Publicação: 05/05/2008
Decreto nº 29.018/08
Publicação: 05/05/2008
Decreto nº 29.017/08
Publicação: 05/05/2008
Decreto nº 29.021/08
05/05/2008
    
PENSÃO CIVIL. CONCESSÃO AO FILHO E, APÓS IMPLEMENTAÇÃO DA MAIORIDADE E RESPECTIVA EXCLUSÃO, À MÃE, NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE ECONÔMICA. LEGALIDADE.
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. considerar legais, para fins de registro, as concessões em exame; II. conhecer do apostilamento de fl. 27 – Processo nº 52.001.023/01; III. autorizar o arquivamento do feito e a devolução dos autos apensos à origem.
Processo nº 2317/2003
Decisão nº 1837/2008
Publicação: 05/05/2008
Decreto nº 29.018/08
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e horário de trabalho dos servidores.
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Publicação: 05/05/2008
Decreto nº 29.017/08
Dispõe sobre o afastamento para estudo de servidor e empregado da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
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Publicação: 05/05/2008
Decreto nº 29.021/08
Cria a Coordenadoria de Acompanhamento de Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal e dá outras providências.
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