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      02 de julho de 2008      
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02/07/2008
    
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENSÃO. CÔNJUGE VARÃO. INVALIDEZ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRECEDENTES.		   
02/07/2008
    
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENSÃO. CÔNJUGE VARÃO. INVALIDEZ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRECEDENTES.
1. A exigência de invalidez do marido para ser beneficiário de pensão por morte da esposa, no caso o óbito é anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, fere o princípio da isonomia contido no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, uma vez que tal requisito não é exigido em relação à esposa.
2. Agravo regimental desprovido.
STF - RE-AgR 452615/MG
Relator: Min. MENEZES DIREITO
Publicação: DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008