23/09/2008
EM BREVE, NOVAS SÚMULAS
A secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, antecipa à coluna que novas súmulas serão editadas, "em breve", beneficiando servidores públicos que têm ações contra a União referente a temas já pacificados pela Justiça. As súmulas desobrigam os advogados da União a recorrem todas as vezes que possível, protelando a conclusão de processos que, geralmente, são favoráveis aos servidores e implicam em despesa para os cofres do Tesouro Nacional. Segundo Grace Maria, o papel da AGU, que era de recorrer a todo custo, mudou. “A maior virtude que se pode extrair da edição de súmulas no âmbito da AGU é o respeito ao cidadão, que já terá seu direito reconhecido sem que tenha que sofrer as delongas relativas à tramitação de um processo judicial”, argumenta. Na semana passada, a AGU editou, conforme antecipou em primeira mão o Jornal de Brasília, oito súmulas abrindo mão de recorrer em ações que tratam de pagamento de vale-alimentação nas férias, quintos, devolução de dinheiro pago a servidor por erro da administração pública, entre outros temas.
Condsef acha medida positiva
A publicação das oito súmulas, com a União desistindo de recorrer em milhares de ações movidas por servidores públicos em todo o País, foi encarada de forma positiva pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A entidade, entretanto, acredita que muitas outras ações poderiam ser julgadas em favor do servidor. Para isso, a Condsef espera que a publicação dessas súmulas não seja uma ação isolada. De acordo com Condsef, a política da AGU sempre costumou ser a de tornar o mais lento possível processos que são movidos por servidores públicos contra o Governo Federal. Muitos direitos demoram a ser reconhecidos, destaca a entidade, justamente por conta desta política protelatória.
Desafogar
A edição das súmulas é a maneira encontrada pela AGU para desafogar o Poder Judiciário e o trabalho da própria advocacia. Hoje, cerca de 40% dos processos que exigem atuação do órgão tratam de demandas do funcionalismo. As súmulas servirão de orientação aos órgãos e autoridades administrativas, além de propiciar a redução de ações judiciais em trâmite nos tribunais brasileiros. Segundo a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, há orçamento disponível para o pagamento das ações que deixarão de ser questionadas pelos advogados da União.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor 
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23 de setembro de 2008 
